Projeto de Lei n° 25, de 2020

Iniciativa
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 25/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.743 de 30/11/2023
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.743 de 30/11/2023
Último local:
04/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 14:56

Identificação:
PL 25/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 25/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 25, de 2020, da Deputada Benedita da Silva, que inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 140/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 25, de 2020, da Deputada Benedita da Silva, que inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 24/10/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 22; Sim: 21; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 77ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 77ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação terminativa do PL 25/2020.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 291/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 25 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.151, de 14/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 291/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1151/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 25 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.151, de 14/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 291/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1152/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 25 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.151, de 14/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 291/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 25/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.151, de 14/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 291/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 651/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 25, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.743, de 30 de novembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 651, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 25, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.743, de 30 de novembro de 2023. Será feita a devida... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 911/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.743, de 30 de novembro de 2023 promulgada
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1272/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 25/2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.272, de 06/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 651, de 2023, na origem, restitu... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/12/2023 Publicado no DSF Páginas 322 - DSF nº 211
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 651, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 25, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.743, de 30 de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/12/2023 Publicado no DSF Páginas 321 - DSF nº 211
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 651, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 25, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.743, de 30 de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1944 - DSF nº 193
Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 302-303 - DSF nº 186
Encaminhado à publicação o Ofício nº 425, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 302 - DSF nº 186
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 294-301 - DSF nº 186
Em reunião realizada em 24/10/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 22; Sim: 21; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
15/09/2023 Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 159
A matéria vai CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
07/09/2023 Publicado no DSF Páginas 38-40 - DSF nº 155
Autuado o Projeto de Lei nº 25/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
14/09/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 24/10/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Carlos Portinho (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/09/2023 - 22/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/10/2023 - 06/11/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/11/2023 - 01/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 01/12/2023 08:51)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, MULHER, ATOR, DIRETOR, TEATRO, INSCRIÇÃO, PERSONAGEM ILUSTRE, LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA
06/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.272, de 06/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 651, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 25, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.743, de 30 de novembro de 2023.
À COARQ.
OFSF 1272/2023
04/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 651, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 25, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.743, de 30 de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 321 - DSF nº 211
Publicado no DSF Páginas 322 - DSF nº 211
MSG 651/2023 - Presidência da República
01/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14743 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/12/2023 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 30/11/2023.
14/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.151, de 14/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 291/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.152, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 291/2023
OFSF 1151/2023
OFSF 1152/2023
Autógrafo - PL 25/2020
07/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1944 - DSF nº 193
30/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF).prorrogado até o dia 06/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 302 - DSF nº 186
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 425, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 302-303 - DSF nº 186
24/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 22; Sim: 21; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 294-301 - DSF nº 186
P.S 140/2023 - CE
24/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2023, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Carlos Portinho, em substituição à Senadora Teresa Leitão.
19/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 77ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 24/10/2023.
17/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
25/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
18/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
14/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2023 a 22/09/2023. Perante a CE.
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 159
06/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 25/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 38-40 - DSF nº 155
PL 25/2020
Última atualização de dados legislativos: 24/01/2024 19:21