Projeto de Lei n° 4388, de 2023
- Iniciativa
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para permitir a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na Região Norte.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Sérgio Petecão
- Último local:
- 15/09/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 09/04/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4388/2023
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para permitir a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na Região Norte.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4388/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 10/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PL 4388/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório pl 4388/23 com emendas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou novo relatório favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PL 4388/23 sem emendas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PL 4388/2023, com as emendas que apresenta
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com duas emendas e contrário às emendas nºs 1 a 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 4388/2023
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4388/2023 - FNAC Nordeste
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/02/2024, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 4388/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4388/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 29/02/2024, foi recebida a emenda nº 2, de autoria do senador Alessandro Vieira. Em 04/03/2024, foi recebida a emenda nº 3, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 4388/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4388/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 29/02/2024, foi recebida a emenda nº 2, de autoria do senador Alessandro Vieira. Em 04/03/2024, foi recebida a emenda nº 3, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 4388/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4388/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 07/03/2024, foi recebida a emenda nº 4, de autoria do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 19/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer votação em separado da Emenda nº 2
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento nº 19/2024-CAE, de autoria do Senador Alessandro Vieira, de destaque da Emenda nº 2 ao PL 4388/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 159 | A matéria vai à CAE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 463-468 - DSF nº 157 | Autuado o Projeto de Lei nº 4388/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 4388/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 28/02/2024 | ||
| EMENDA 2 - PL 4388/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | CAE | 29/02/2024 | ||
| EMENDA 3 - PL 4388/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 04/03/2024 | ||
| EMENDA 4 - PL 4388/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | CAE | 07/03/2024 | ||
Total de emendas apresentadas: 4
- Despacho:
- 14/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sérgio Petecão
- Prazos:
- 18/09/2023 - 22/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, SUBSIDIO, AQUISIÇÃO, QUEROSENE, COMERCIALIZAÇÃO, AMBITO, AEROPORTO, REGIÃO NORTE
- 09/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com duas emendas e contrário às emendas nºs 1 a 4.
- Relatório Legislativo
- 04/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2024.
- 27/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/04/2024.
- 20/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4.
- Relatório Legislativo
- 07/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 07/03/2024, foi recebida a emenda nº 4, de autoria do senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 4 - PL 4388/2023
- 05/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/03/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 05/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido requerimento nº 19/2024-CAE, de autoria do Senador Alessandro Vieira, de destaque da Emenda nº 2 ao PL 4388/2023.
- REQ 19/2024 - CAE
- 05/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou novo relatório favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 3.
- Relatório Legislativo
- 29/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em 29/02/2024, foi recebida a emenda nº 2, de autoria do senador Alessandro Vieira.
Em 04/03/2024, foi recebida a emenda nº 3, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2024. - EMENDA 2 - PL 4388/2023
- EMENDA 3 - PL 4388/2023
- 28/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 28/02/2024, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Angelo Coronel.
- EMENDA 1 - PL 4388/2023
- 27/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2024.
- 10/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 27/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 25/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 18/09/2023
Último dia: 22/09/2023.
- 14/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2023 a 22/09/2023. Perante a CAE.
- 14/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 159
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4388/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 463-468 - DSF nº 157
- PL 4388/2023
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2024 15:50
