Projeto de Lei n° 4388, de 2023

Iniciativa
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para permitir a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na Região Norte.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Sérgio Petecão
Último local:
15/09/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
09/04/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 04:13

Identificação:
PL 4388/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para permitir a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na Região Norte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4388/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
10/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do PL 4388/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Relatório pl 4388/23 com emendas
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou novo relatório favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 3. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do PL 4388/23 sem emendas
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do PL 4388/2023, com as emendas que apresenta
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com duas emendas e contrário às emendas nºs 1 a 4. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 4388/2023
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4388/2023 - FNAC Nordeste
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/02/2024, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 4388/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4388/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 29/02/2024, foi recebida a emenda nº 2, de autoria do senador Alessandro Vieira. Em 04/03/2024, foi recebida a emenda nº 3, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 4388/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4388/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 29/02/2024, foi recebida a emenda nº 2, de autoria do senador Alessandro Vieira. Em 04/03/2024, foi recebida a emenda nº 3, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 4388/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4388/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 07/03/2024, foi recebida a emenda nº 4, de autoria do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 19/2024 - CAE
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Requer votação em separado da Emenda nº 2
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido requerimento nº 19/2024-CAE, de autoria do Senador Alessandro Vieira, de destaque da Emenda nº 2 ao PL 4388/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2023 Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 159
A matéria vai à CAE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 463-468 - DSF nº 157
Autuado o Projeto de Lei nº 4388/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 4388/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 28/02/2024 Único
EMENDA 2 - PL 4388/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 29/02/2024 Único
EMENDA 3 - PL 4388/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 04/03/2024 Único
EMENDA 4 - PL 4388/2023 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 07/03/2024 Único

Despacho:
14/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Sérgio Petecão
Prazos:
18/09/2023 - 22/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, SUBSIDIO, AQUISIÇÃO, QUEROSENE, COMERCIALIZAÇÃO, AMBITO, AEROPORTO, REGIÃO NORTE
09/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
09/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com duas emendas e contrário às emendas nºs 1 a 4.
Relatório Legislativo
04/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2024.
27/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/04/2024.
20/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4.
Relatório Legislativo
07/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 07/03/2024, foi recebida a emenda nº 4, de autoria do senador Alessandro Vieira.
EMENDA 4 - PL 4388/2023
05/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/03/2024, a matéria foi retirada de pauta.
05/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido requerimento nº 19/2024-CAE, de autoria do Senador Alessandro Vieira, de destaque da Emenda nº 2 ao PL 4388/2023.
REQ 19/2024 - CAE
05/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou novo relatório favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 3.
Relatório Legislativo
29/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 29/02/2024, foi recebida a emenda nº 2, de autoria do senador Alessandro Vieira.
Em 04/03/2024, foi recebida a emenda nº 3, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2024.
EMENDA 2 - PL 4388/2023
EMENDA 3 - PL 4388/2023
28/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 28/02/2024, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Angelo Coronel.
EMENDA 1 - PL 4388/2023
27/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2024.
10/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
27/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
25/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
15/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 18/09/2023
Último dia: 22/09/2023.
14/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2023 a 22/09/2023. Perante a CAE.
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 159
12/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4388/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 463-468 - DSF nº 157
PL 4388/2023
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2024 15:50