Projeto de Lei n° 4400, de 2023
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4400/2023
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir sobre falta para doação de sangue.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 10/07/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/07/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4400/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir sobre falta para doação de sangue.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4400/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4400, de 2023, do Senador Cleitinho, que Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir sobre falta para doação de sangue.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4400, de 2023, do Senador Cleitinho, que Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir sobre falta para doação de sangue.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pela Senadora Zenaide Maia. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4400, de 2023. Anexado o O... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 21ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir sobre falta para doação de sangue.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pela Senadora Zenaide Maia. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4400, de 2023. Anexado o O... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica deliberação de matéria terminativa na CAS.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pela Senadora Zenaide Maia. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4400, de 2023. Anexado o O... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir sobre falta para doação de sangue.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 635/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4400, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 635, de 17/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4400/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir sobre falta para doação de sangue.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 635, de 17/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 111 | Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 4.400, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados. |
| 03/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 105 | Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pela Senadora Zenaide Maia. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4400, de 2023. Anexado o Ofício nº 14/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 03/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 03/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 154-162 - DSF nº 105 | Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pela Senadora Zenaide Maia. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4400, de 2023. Anexado o Ofício nº 14/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 15/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 159 | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 483-486 - DSF nº 157 | Autuado o Projeto de Lei nº 4400/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 4400/2023 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 02/07/2025 | Único | Aprovada - SF-CAS - 02/07/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 14/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 02/07/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/09/2023 - 22/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/07/2025 - 09/07/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, FALTA, DOAÇÃO, SANGUE, VOLUNTARIO
- 18/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 635, de 17/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 635/2025
- Autógrafo - PL 4400/2023
- 10/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 4.400, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 111
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 02/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/07/2025 a 09/07/2025. Perante a Mesa.
- 02/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. - Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 105
- 02/07/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
- 02/07/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pela Senadora Zenaide Maia.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4400, de 2023.
Anexado o Ofício nº 14/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 154-162 - DSF nº 105
- Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 105
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- P.S 32/2025 - CAS
- 30/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2025.
- 07/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 25/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/09/2023.
Último dia: 22/09/2023.
- 15/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 14/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2023 a 22/09/2023. Perante a CAS.
- 14/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 159
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4400/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 483-486 - DSF nº 157
- PL 4400/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/08/2025 21:06
