Indicação n° 84, de 2023
- Autoria
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que edite, com urgência, atos administrativos para permitir a adoção de medidas trabalhistas alternativas e para instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, visando o enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 13/09/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/09/2023 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 84/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que edite, com urgência, atos administrativos para permitir a adoção de medidas trabalhistas alternativas e para instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, visando o enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 84/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 851/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério do Trabalho e Emprego a Indicação n° 84, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 851, de 18/09/23, ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 230-233 - DSF nº 157 | Autuada a Indicação nº 84/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 18/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 851, de 18/09/23, ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, a Indicação nº 84, de 2023.
- OFSF 851/2023
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 84/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 230-233 - DSF nº 157
- INS 84/2023
Última atualização de dados legislativos: 11/10/2023 15:57