Projeto de Lei n° 4445, de 2023
- Iniciativa
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a equalização tarifária das distribuidoras de energia elétrica e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/09/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 28/09/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4445/2023
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a equalização tarifária das distribuidoras de energia elétrica e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4445/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 162 | A presente matéria vai à CAE e posteriormente à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno |
| 14/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 299-305 - DSF nº 158 | Autuado o Projeto de Lei nº 4445/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 19/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 21/09/2023 - 27/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, DEFINIÇÃO, ORIGEM, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FIXAÇÃO, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, IGUALDADE, PREÇO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, TERRITORIO NACIONAL
- 28/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", §1º do RISF):
Primeiro dia: 21/09/2023
Último dia: 27/09/2023.
- 19/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a CAE.
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CAE e posteriormente à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
- Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 162
- 13/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4445/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 299-305 - DSF nº 158
- PL 4445/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/10/2023 10:08