Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 80, de 2023


Ementa:
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre: “Lei Maria da Penha: ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
14/09/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
29/11/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-06-13 às 19:41

Identificação:
REQ 80/2023 - CDH
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE) e outros.
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre: “Lei Maria da Penha: ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça”.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 64ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, LEI MARIA DA PENHA, AUSENCIA, DADOS, ATUAÇÃO, OFICIAL DE JUSTIÇA
29/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 28/11/2023, em atendimento ao REQ 80/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12125&codcol=834
24/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 80/2023 prevista para a 94ª reunião, agendada para 28/11/2023, às 14h
20/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 64ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o requerimento.
19/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/09/2023.
14/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:22.
Última atualização de dados legislativos: 29/11/2023 11:00