Mensagem (SF) n° 60, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
25/10/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/10/2023 - APROVADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-18 às 07:10

Identificação:
MSF 60/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 60/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório MSF 60/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 84/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório MSF 60/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, nos termos do art. 104, parágrafo ú... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, nos termos do art. 104, parágrafo ú... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão_Parecer
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, nos termos do art. 104, parágrafo ú... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2023 - Daniela Rodrigues Teixeira (STJ).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 280/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1134, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 280/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da es... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 281/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica ao Superior Tribunal de Justiça a aprovação da indicação da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1134, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 280/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da es... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1134/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1134, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 280/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da es... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 1019-1027 - DSF nº 187
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1(um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Augusta Brito, Carlos Viana, Daniella Ribeiro, Jorge Kajuru, Mecias de Jesus, Dr. Hiran, Sérgio Moro, Alessandro Viera, Weverton, Rogério Carvalho, Jorge Seif, Marcos Rogério, Zequinha Marinho, Fabiano Contarato, Magno Malta, Flávio Bolsonaro, Plínio Valério, Esperidião Amin, Izalci Lucas e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Omar Aziz.
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 187
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 84/2023-CCJ, com o resultado: Sim - 68, Não - 5, Total - 73.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 61-65 - DSF nº 187
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 84/2023-CCJ, com o resultado: Sim - 68, Não - 5, Total - 73.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
15/09/2023 Publicado no DSF Páginas 88-132 - DSF nº 159
Autuada a Mensagem nº 60/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 427/2023
Despacho:
14/09/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 25/10/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Augusta Brito (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/10/2023 - Encerrado por fim de reunião)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/10/2023 - Votação, em turno único
10/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 214-A (Seção II Edição Extra), de 10/11/23, pág. 0001, a nomeação da Senhora DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.
À COARQ.
09/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1134, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 280/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha da Senhora DANIELA ROGRIGUES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.
Mensagem SF Nº 281/23 à Excelentíssima Senhora Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando a aprovação da escolha da Senhora DANIELA ROGRIGUES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.
MPSF 280/2023
MPSF 281/2023
OFSF 1134/2023
25/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 84/2023-CCJ, com o resultado: Sim - 68, Não - 5, Total - 73.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 187
Publicado no DSF Páginas 61-65 - DSF nº 187
Votações nominais:
25/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1(um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Augusta Brito, Carlos Viana, Daniella Ribeiro, Jorge Kajuru, Mecias de Jesus, Dr. Hiran, Sérgio Moro, Alessandro Viera, Weverton, Rogério Carvalho, Jorge Seif, Marcos Rogério, Zequinha Marinho, Fabiano Contarato, Magno Malta, Flávio Bolsonaro, Plínio Valério, Esperidião Amin, Izalci Lucas e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Omar Aziz.
Publicado no DSF Páginas 1019-1027 - DSF nº 187
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
P.S 84/2023 - CCJ
19/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de outubro do corrente, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério, no exercício da Presidência, designa Relatora “ad hoc” a Senadora Augusta Brito em substituição ao Senador Omar Aziz.
A Senadora Augusta Brito lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme o disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
04/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
14/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 60/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 88-132 - DSF nº 159
MSF 60/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2023 09:42