Mensagem (SF) n° 62, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
25/10/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/10/2023 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-07-14 às 10:32

Identificação:
MSF 62/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 62/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
REL MSF 62/2023 indicação desembargador Afrânio
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 86/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
REL MSF 62/2023 indicação desembargador Afrânio
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Est... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Est... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão_Parecer
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Est... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2023 - José Afrânio Vilela (STJ).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 282/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1135, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 282/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da es... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 283/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica ao Superior Tribunal de Justiça a aprovação da indicação do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1135, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 282/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da es... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1135/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1135, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 282/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da es... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 1036-1045 - DSF nº 187
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, por unanimidade, com 27 (vinte e sete) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Augusta Brito, Carlos Viana, Daniella Ribeiro, Jorge Kajuru, Mecias de Jesus, Dr. Hiran, Sérgio Moro, Alessandro Viera, Weverton, Rogério Carvalho, Jorge Seif, Marcos Rogério, Zequinha Marinho, Fabiano Contarato, Magno Malta, Flávio Bolsonaro, Plínio Valério, Esperidião Amin, Izalci Lucas e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Carlos Viana.
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 109-110 - DSF nº 187
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 86/2023-CCJ, com o resultado: Sim - 68, Não - 1, Total - 69.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 65-72 - DSF nº 187
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 86/2023-CCJ, com o resultado: Sim - 68, Não - 1, Total - 69.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
15/09/2023 Publicado no DSF Páginas 160-182 - DSF nº 159
Autuada a Mensagem nº 62/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 441/2023
Despacho:
14/09/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 25/10/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/10/2023 - Votação, em turno único
10/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 214-A (Seção II Edição Extra), de 10/11/23, pág. 0001, a nomeação do Senhor JOSÉ AFRÂNIO VILELA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
À COARQ.
09/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1135, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 282/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do Senhor JOSÉ AFRÂNIO VILELA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
Mensagem SF nº 283/23, à Excelentíssima Senhora Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando a aprovação da escolha do Senhor JOSÉ AFRÂNIO VILELA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
MPSF 282/2023
MPSF 283/2023
OFSF 1135/2023
25/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 86/2023-CCJ, com o resultado: Sim - 68, Não - 1, Total - 69.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 65-72 - DSF nº 187
Publicado no DSF Páginas 109-110 - DSF nº 187
Votações nominais:
25/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, por unanimidade, com 27 (vinte e sete) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Augusta Brito, Carlos Viana, Daniella Ribeiro, Jorge Kajuru, Mecias de Jesus, Dr. Hiran, Sérgio Moro, Alessandro Viera, Weverton, Rogério Carvalho, Jorge Seif, Marcos Rogério, Zequinha Marinho, Fabiano Contarato, Magno Malta, Flávio Bolsonaro, Plínio Valério, Esperidião Amin, Izalci Lucas e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Carlos Viana.
Publicado no DSF Páginas 1036-1045 - DSF nº 187
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
P.S 86/2023 - CCJ
19/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de outubro do corrente, o relator, Senador Carlos Viana, lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme o disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
O Vice-Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério, no exercício da Presidência, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
16/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
14/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 62/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 160-182 - DSF nº 159
MSF 62/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2023 09:42