Projeto de Lei n° 4489, de 2023

Iniciativa
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Política Social > Desenvolvimento Urbano > Mobilidade Urbana
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar a instalação de vídeo vigilância no transporte remunerado privado individual de passageiros.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/09/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
28/09/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-02-25 às 03:09

Identificação:
PL 4489/2023
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar a instalação de vídeo vigilância no transporte remunerado privado individual de passageiros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4489/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 162
A presente matéria vai à CAE e à CSP e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
15/09/2023 Publicado no DSF Páginas 261-264 - DSF nº 159
Autuado o Projeto de Lei nº 4489/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
19/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
21/09/2023 - 27/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, POLITICA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, INSTALAÇÃO, VIDEO, VIGILANCIA, MOTORISTA DE APLICATIVO, TRANSPORTE INDIVIDUAL, PASSAGEIRO, PLATAFORMA, INTERNET, ARMAZENAGEM
28/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
20/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", §1º do RISF):
Primeiro dia: 21/09/2023
Último dia: 27/09/2023.
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a CAE.
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CAE e à CSP e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 162
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4489/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 261-264 - DSF nº 159
PL 4489/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/10/2023 10:08