Projeto de Lei n° 4507, de 2023

Iniciativa
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em caso de prejuízo por queda nos preços dos produtos vinculados a atividade rural financiada.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rogério Carvalho
Último local:
25/10/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
01/11/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

7 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-20 às 14:34

Identificação:
PL 4507/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em caso de prejuízo por queda nos preços dos produtos vinculados a atividade rural financiada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4507/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 4507/2023
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T na forma da Subemenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 22/2023 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 4507/2023
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-T-CRA na forma da Subemenda 1-CRA, relatado pelo Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T / CRA - PL 4507/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4507/2023
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data Documento oficial Ação legislativa
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 1074-1080 - DSF nº 187
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-T-CRA na forma da Subemenda 1-CRA, relatado pelo Senador Hamilton Mourão.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 162
A presente matéria vai à CRA e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CRA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
16/09/2023 Publicado no DSF Páginas 82-85 - DSF nº 160
Autuado o Projeto de Lei nº 4507/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T / CRA - PL 4507/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 27/09/2023 Único Aprovada - SF-CRA - 25/10/2023
SUBEMENDA 1 / CRA - EMENDA 1-T - PL 4507/2023
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 25/10/2023 Único Aprovada - SF-CRA - 25/10/2023

Despacho:
19/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Rogério Carvalho
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Hamilton Mourão (encerrado em 25/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/09/2023 - 27/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, PAGAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, Crédito Rural, HIPOTESE, CRISE, MERCADO, REDUÇÃO, PREÇO, PRODUTO, AGROPECUARIA, CRITERIOS, EXTINÇÃO, DIVIDA, AGRICULTURA FAMILIAR
01/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
25/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
25/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-T-CRA na forma da Subemenda 1-CRA, relatado pelo Senador Hamilton Mourão.
Publicado no DSF Páginas 1074-1080 - DSF nº 187
P.S 22/2023 - CRA
25/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
20/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/10/2023.
11/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T na forma da Subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
28/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foi recebida a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus.
Matéria com o Relator, Senador Hamilton Mourão.
27/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1-T / CRA - PL 4507/2023
27/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
19/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Observação: Projeto em fase de emendas perante a Comissão:
Primeiro dia 21.09.2023
Último dia 27.09.2023
19/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a CRA.
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CRA e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CRA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 162
15/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4507/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 82-85 - DSF nº 160
PL 4507/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/11/2023 16:36