Projeto de Lei n° 4507, de 2023
- Iniciativa
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em caso de prejuízo por queda nos preços dos produtos vinculados a atividade rural financiada.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Rogério Carvalho
- Último local:
- 25/10/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 01/11/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4507/2023
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em caso de prejuízo por queda nos preços dos produtos vinculados a atividade rural financiada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4507/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 4507/2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T na forma da Subemenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2023 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 4507/2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-T-CRA na forma da Subemenda 1-CRA, relatado pelo Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T / CRA - PL 4507/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4507/2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 1074-1080 - DSF nº 187 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-T-CRA na forma da Subemenda 1-CRA, relatado pelo Senador Hamilton Mourão. |
| 20/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 162 | A presente matéria vai à CRA e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CRA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno |
| 16/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 82-85 - DSF nº 160 | Autuado o Projeto de Lei nº 4507/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T / CRA - PL 4507/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CRA | 27/09/2023 | Aprovada - SF-CRA - 25/10/2023 | |
| SUBEMENDA 1 / CRA - EMENDA 1-T - PL 4507/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | CRA | 25/10/2023 | Aprovada - SF-CRA - 25/10/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 2
- Despacho:
- 19/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rogério Carvalho
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Hamilton Mourão (encerrado em 25/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/09/2023 - 27/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, PAGAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, Crédito Rural, HIPOTESE, CRISE, MERCADO, REDUÇÃO, PREÇO, PRODUTO, AGROPECUARIA, CRITERIOS, EXTINÇÃO, DIVIDA, AGRICULTURA FAMILIAR
- 01/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 25/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
- 25/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-T-CRA na forma da Subemenda 1-CRA, relatado pelo Senador Hamilton Mourão.
- Publicado no DSF Páginas 1074-1080 - DSF nº 187
- P.S 22/2023 - CRA
- 25/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
- 20/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/10/2023.
- 11/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T na forma da Subemenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foi recebida a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus.
Matéria com o Relator, Senador Hamilton Mourão.
- 27/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1-T / CRA - PL 4507/2023
- 27/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
- 19/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Observação: Projeto em fase de emendas perante a Comissão:
Primeiro dia 21.09.2023
Último dia 27.09.2023
- 19/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a CRA.
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CRA e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CRA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
- Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 162
- 15/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4507/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 82-85 - DSF nº 160
- PL 4507/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/11/2023 16:36
