Votações da matéria PEC 45/2023

Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2023
Apresentação
15/09/2023
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Tipo de conteúdo
Norma Geral
Votações da 41ª Sessão Deliberativa Ordinária

Data: 16/04/2024

2 votações

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (1º Turno). Aprovado   
Data:
16/04/2024
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
53 9 0 1 0 63
# Parlamentar Voto Obs.
1 Alan Rick - Presente (art. 40 - em Missão)
2 Alessandro Vieira Sim
3 Ana Paula Lobato Sim
4 Angelo Coronel Sim
5 Astronauta Marcos Pontes - Presente (art. 40 - em Missão)
6 Beto Faro Não
7 Carlos Portinho - art. 13, caput - Atividade parlamentar
8 Carlos Viana - art. 13, caput - Atividade parlamentar
9 Chico Rodrigues - art. 13, caput - Atividade parlamentar
10 Cid Gomes Sim
11 Ciro Nogueira Sim
12 Cleitinho Sim
13 Confúcio Moura Não
14 Damares Alves Sim
15 Daniella Ribeiro - art. 13, caput - Atividade parlamentar
16 Davi Alcolumbre Sim
17 Dr. Hiran Sim
18 Eduardo Braga Sim
19 Eduardo Girão Sim
20 Eduardo Gomes Sim
21 Efraim Filho Sim
22 Eliziane Gama - art. 43, I - Licença saúde
23 Esperidião Amin Sim
24 Fabiano Contarato - Presente (art. 40 - em Missão)
25 Fernando Dueire Sim
26 Fernando Farias Não
27 Flávio Arns Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Flávio Bolsonaro Sim
29 Giordano - art. 13, caput - Atividade parlamentar
30 Hamilton Mourão Sim
31 Humberto Costa Não
32 Irajá - art. 13, caput - Atividade parlamentar
33 Ireneu Orth Sim
34 Ivete da Silveira Sim
35 Izalci Lucas Sim
36 Jader Barbalho - art. 13, caput - Atividade parlamentar
37 Jaime Bagattoli Sim
38 Janaína Farias Não
39 Jaques Wagner Não
40 Jayme Campos Sim
41 Jorge Kajuru Sim
42 Jorge Seif Sim
43 Jussara Lima Sim
44 Laércio Oliveira Sim
45 Leila Barros Sim
46 Lucas Barreto Sim
47 Magno Malta Sim
48 Mara Gabrilli - Presente (art. 40 - em Missão)
49 Marcelo Castro - art. 43, I - Licença saúde
50 Marcio Bittar Sim
51 Marcos Rogério Sim
52 Marcos do Val - art. 13, caput - Atividade parlamentar
53 Margareth Buzetti Sim
54 Mecias de Jesus Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Nelsinho Trad Sim
56 Omar Aziz Sim
57 Oriovisto Guimarães Sim
58 Otto Alencar Sim
59 Paulo Paim Não
60 Plínio Valério Sim
61 Professora Dorinha Seabra Sim
62 Randolfe Rodrigues - Não Compareceu
63 Renan Calheiros Não
64 Rodrigo Cunha Sim
65 Rodrigo Pacheco - Presidente (art. 51 RISF)
66 Rogerio Marinho Sim
67 Rogério Carvalho Não
68 Romário Sim
69 Sergio Moro Sim
70 Soraya Thronicke - Presente (art. 40 - em Missão)
71 Styvenson Valentim Sim
72 Sérgio Petecão Sim
73 Teresa Leitão - Presente (art. 40 - em Missão)
74 Tereza Cristina Sim
75 Vanderlan Cardoso Sim
76 Veneziano Vital do Rêgo Sim
77 Wellington Fagundes Sim
78 Weverton - Presente (art. 40 - em Missão)
79 Wilder Morais Sim
80 Zenaide Maia Sim
81 Zequinha Marinho Sim
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (2º Turno). Aprovado   
Data:
16/04/2024
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
52 9 0 1 0 62
# Parlamentar Voto Obs.
1 Alan Rick - Presente (art. 40 - em Missão)
2 Alessandro Vieira Sim
3 Ana Paula Lobato Sim
4 Angelo Coronel Sim
5 Astronauta Marcos Pontes - Presente (art. 40 - em Missão)
6 Beto Faro Não
7 Carlos Portinho - art. 13, caput - Atividade parlamentar
8 Carlos Viana - art. 13, caput - Atividade parlamentar
9 Chico Rodrigues - art. 13, caput - Atividade parlamentar
10 Cid Gomes Sim
11 Ciro Nogueira Sim
12 Cleitinho Sim
13 Confúcio Moura Não
14 Damares Alves Sim
15 Daniella Ribeiro - art. 13, caput - Atividade parlamentar
16 Davi Alcolumbre Sim
17 Dr. Hiran Sim
18 Eduardo Braga Sim
19 Eduardo Girão Sim
20 Eduardo Gomes Sim
21 Efraim Filho Sim
22 Eliziane Gama - art. 43, I - Licença saúde
23 Esperidião Amin Sim
24 Fabiano Contarato - Presente (art. 40 - em Missão)
25 Fernando Dueire Sim
26 Fernando Farias Não
27 Flávio Arns Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Flávio Bolsonaro Sim
29 Giordano - art. 13, caput - Atividade parlamentar
30 Hamilton Mourão Sim
31 Humberto Costa Não
32 Irajá - art. 13, caput - Atividade parlamentar
33 Ireneu Orth Sim
34 Ivete da Silveira Sim
35 Izalci Lucas Sim
36 Jader Barbalho - art. 13, caput - Atividade parlamentar
37 Jaime Bagattoli Sim
38 Janaína Farias Não
39 Jaques Wagner Não
40 Jayme Campos Sim
41 Jorge Kajuru Sim
42 Jorge Seif Sim
43 Jussara Lima Sim
44 Laércio Oliveira Sim
45 Leila Barros Sim
46 Lucas Barreto Sim
47 Magno Malta Sim
48 Mara Gabrilli - Presente (art. 40 - em Missão)
49 Marcelo Castro - art. 43, I - Licença saúde
50 Marcio Bittar Sim
51 Marcos Rogério Sim
52 Marcos do Val - art. 13, caput - Atividade parlamentar
53 Margareth Buzetti Sim
54 Mecias de Jesus Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Nelsinho Trad Sim
56 Omar Aziz Sim
57 Oriovisto Guimarães Sim
58 Otto Alencar Sim
59 Paulo Paim Não
60 Plínio Valério Sim
61 Professora Dorinha Seabra Sim
62 Randolfe Rodrigues - Não Compareceu
63 Renan Calheiros Não
64 Rodrigo Cunha Sim
65 Rodrigo Pacheco - Presidente (art. 51 RISF)
66 Rogerio Marinho Sim
67 Rogério Carvalho Não
68 Romário Sim
69 Sergio Moro Sim
70 Soraya Thronicke - Presente (art. 40 - em Missão)
71 Styvenson Valentim Sim
72 Sérgio Petecão Sim
73 Teresa Leitão - Presente (art. 40 - em Missão)
74 Tereza Cristina Sim
75 Vanderlan Cardoso Sim
76 Veneziano Vital do Rêgo Sim
77 Wellington Fagundes Sim
78 Weverton - Presente (art. 40 - em Missão)
79 Wilder Morais Sim
80 Zenaide Maia - Não registrou voto
81 Zequinha Marinho Sim