Projeto de Lei Complementar n° 195, de 2023

Iniciativa
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar produtos de alimentação animal bens essenciais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jaime Bagattoli
Último local:
25/09/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
08/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-26 às 12:07

Identificação:
PLP 195/2023
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar produtos de alimentação animal bens essenciais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 195/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
25/04/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar produtos de alimentação animal bens es
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2023 Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 165
Às CRA e CAE.
19/09/2023 Publicado no DSF Páginas 136-139 - DSF nº 161
Autuado o Projeto de Lei nº 195/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Despacho:
22/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Jaime Bagattoli
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, LEI FEDERAL, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, INCLUSÃO, ESSENCIALIDADE, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, AUSENCIA, PRODUTO SUPERFLUO, CORRELAÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
08/05/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Jaime Bagattoli, para reexame do Relatório.
03/05/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/05/2024.
25/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
25/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
22/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Às CRA e CAE.
Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 165
18/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 195/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 136-139 - DSF nº 161
PLP 195/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/05/2024 16:23