Projeto de Lei n° 4534, de 2023

Iniciativa
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento da insalubridade do trabalho dos profissionais que limpam banheiros públicos ou coletivos de grande circulação e estabelece medidas de segurança, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Laércio Oliveira
Último local:
22/09/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
13/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-24 às 14:15

Identificação:
PL 4534/2023
Autor:
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento da insalubridade do trabalho dos profissionais que limpam banheiros públicos ou coletivos de grande circulação e estabelece medidas de segurança, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4534/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2023 Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 165
Às CAE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 411-419 - DSF nº 162
Autuado o Projeto de Lei nº 4534/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
22/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Laércio Oliveira
Prazos:
26/09/2023 - 02/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, INSALUBRIDADE, TRABALHO, TRABALHADOR, ATIVIDADE, LIMPEZA, SANITARIO, ESTABELECIMENTO, INSTALAÇÕES, CIRCULAÇÃO, PESSOAS, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, PROVIDENCIA, SEGURANÇA, FORNECIMENTO, MATERIAL, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), PREVENÇÃO, RISCOS, SAUDE, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)
13/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
03/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
22/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", §1º do RISF):
Primeiro dia: 26/09/2023
Último dia: 02/10/2023.
22/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/09/2023 a 02/10/2023. Perante a CAE.
22/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Às CAE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 165
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4534/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 411-419 - DSF nº 162
PL 4534/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/03/2024 21:26