Projeto de Lei n° 4534, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento da insalubridade do trabalho dos profissionais que limpam banheiros públicos ou coletivos de grande circulação e estabelece medidas de segurança, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Laércio Oliveira
- Último local:
- 22/09/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 13/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4534/2023
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reconhecimento da insalubridade do trabalho dos profissionais que limpam banheiros públicos ou coletivos de grande circulação e estabelece medidas de segurança, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4534/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 165 | Às CAE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 20/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 411-419 - DSF nº 162 | Autuado o Projeto de Lei nº 4534/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 22/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Laércio Oliveira
- Prazos:
- 26/09/2023 - 02/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, INSALUBRIDADE, TRABALHO, TRABALHADOR, ATIVIDADE, LIMPEZA, SANITARIO, ESTABELECIMENTO, INSTALAÇÕES, CIRCULAÇÃO, PESSOAS, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, PROVIDENCIA, SEGURANÇA, FORNECIMENTO, MATERIAL, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), PREVENÇÃO, RISCOS, SAUDE, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)
- 13/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 03/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", §1º do RISF):
Primeiro dia: 26/09/2023
Último dia: 02/10/2023.
- 22/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/09/2023 a 02/10/2023. Perante a CAE.
- 22/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Às CAE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 165
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4534/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 411-419 - DSF nº 162
- PL 4534/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/03/2024 21:26
