Projeto de Lei n° 4438, de 2023
- Iniciativa
- Deputada Federal Dani Cunha (UNIÃO/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4438/2023
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 19/09/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4438/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4438/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 4438/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4438/2023 - mecanismos de prestação de contas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 4438/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4438/2023 - instituições financeiras
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 06/06/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 087/DL-2024, de 08 de janeiro de 2024, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 989/2023 - PRESID, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Presidente Venceslau - SP
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 464/2023, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- OFC 209/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 209/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 212-240 - DSF nº 162 | Autuado o Projeto de Lei nº 4438/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 4438/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 17/10/2023 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 4438/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 17/10/2023 | Único |
- Despacho:
- 19/09/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, ELEIÇÕES, REFORMA, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, SISTEMA ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, SISTEMA PROPORCIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF), CAMARA MUNICIPAL, PRAZO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, CANDIDATURA, SIMPLIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CRITERIOS, PROPAGANDA ELEITORAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, OFERTA, SERVIÇO PUBLICO, TRANSPORTE, ELEITOR
- 17/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 1 - PL 4438/2023
- EMENDA 2 - PL 4438/2023
- 19/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4438/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 212-240 - DSF nº 162
- PL 4438/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2024 11:23
