Projeto de Lei do Senado n° 220, de 1995

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1578/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFERENDO PARA CONFIRMAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU LEGAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
29/02/1996 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 220/1995
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
03/07/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFERENDO PARA CONFIRMAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU LEGAL.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21581-21586
Prejudicado, em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLC nº 3.589/93, na Câmara, apensado, conforme os Ofícios nºs 142 e 1078/2001-SGM, lidos na presente sessão e publicados.

AO PLEG com destino ao Arquivo..
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/07/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REFERENDO, CONFIRMAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, INCLUSÃO, NORMAS, CONVOCAÇÃO, REFERENDO, DELIBERAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, ANULAÇÃO, TOTAL, PARCIAL, MATERIA, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. HIPOTESE, CONVOCAÇÃO, REFERENDO, OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, TOTAL, ELEITORADO, ELEITOR, INSCRIÇÃO, INSCRIÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, (TSE). PROIBIÇÃO, CONVOCAÇÃO, REALIZAÇÃO, REFERENDO, FIXAÇÃO, PRAZO, ANTECEDENCIA, ELEIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRITERIOS, PERGUNTA, ELABORAÇÃO, RESPOSTA, CONFIRMAÇÃO, NEGAÇÃO, OBJETIVO, CLAREZA, PROIBIÇÃO, SUGESTÃO, RESPOSTA. FIXAÇÃO, NORMAS, REFERENDO, OBEDIENCIA, CODIGO ELEITORAL, LEGISLAÇÃO, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, DECISÃO, REGULAMENTAÇÃO, OMISSÃO.
14/11/2008
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
15/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
12/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo Em 12/09/2001
10/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Prejudicado, em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLC nº 3.589/93, na Câmara, apensado, conforme os Ofícios nºs 142 e 1078/2001-SGM, lidos na presente sessão e publicados.

AO PLEG com destino ao Arquivo..
Publicado no DSF Páginas 21581-21586
06/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls. 19, 20 e 21, comunicação do Diretor da Subsecretaria de Expediente e cópia do Ofício SGM, nº498, de 13.8.01 do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados solicitando informações sobre a situação da presente proposição naquela Casa.
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para providências.
29/02/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 208, A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART. 65 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
23/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 24 02 PAG 2136.
23/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
22/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXAMOS AS FLS. 12 E 13, TEXTO FINAL DA MATERIA.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 074, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 13 12 PAG 5540.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 898 - CCJ.
DSF 13 12 PAG 5521.
05/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
INCLUIDA EM VOTAÇÃO, SEM EMENDAS PARA O TURNO
SUPLEMENTAR, A MATERIA E CONSIDERADA APROVADA.
22/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE BIANCO, FAVORAVEL, EM PRIMEIRO TURNO,
NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ QUE APRESENTA.
10/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE BIANCO.
22/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
03/07/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 07 PAG 11554.
03/07/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:20