Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 11, de 2023

Autoria
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Natureza
Informações

Ementa:
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO MÃOS UNIDAS para executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Auriflama, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 119, de 2015

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
21/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
21/11/2023 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-06-14 às 16:46

Identificação:
REQ 11/2023 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO MÃOS UNIDAS para executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Auriflama, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 119, de 2015
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Requerimento encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para deliberação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
2VP. RELATÓRIO. REQ 11/2023 - CCDD.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Relator, Senador Rodrigo Cunha, relatório pela aprovação. O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 119, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDL, no... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 56/2023 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
2VP. RELATÓRIO. REQ 11/2023 - CCDD.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 988/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Comunicações o Requerimento de Informação n° 11, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 988, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 33773/2023 - Ministério das Comunicações
Autor:
Ministério das Comunicações
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Resposta ao REQ 11/2023-CCDD.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado o Ofício nº 33773/2023/MCOM, de 14 de novembro de 2023, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 202
Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento.
Ao Arquivo.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2015, retorna à Comissão de Comunicação e Direito Digital – CCDD.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora.
As informações serão solicitada ao Ministério.
A matéria instruída permanecerá na Comissão Diretora até o recebimento das informações, ficando sobrestada sua tramitação, nos termos do art. 216, inciso IV, do RISF.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 545-550 - DSF nº 173
Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 564 - DSF nº 163
O Requerimento vai á Comissão Diretora, para decisão.
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 550-552 - DSF nº 163
O Requerimento vai á Comissão Diretora, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
20/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, AURIFLAMA (SP)
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento.
Ao Arquivo.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2015, retorna à Comissão de Comunicação e Direito Digital – CCDD.
Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 202
21/11/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o Ofício nº 33773/2023/MCOM, de 14 de novembro de 2023, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente.
OF. 33773/2023 - Ministério das Comunicações
17/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remetido Ofício SF nº 988, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Comunicação e Direito Digital, contido no Requerimento n° 11, de 2023-CCDD, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 56, de 2023.
OFSF 988/2023
03/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora.
As informações serão solicitada ao Ministério.
A matéria instruída permanecerá na Comissão Diretora até o recebimento das informações, ficando sobrestada sua tramitação, nos termos do art. 216, inciso IV, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
03/10/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Publicado no DSF Páginas 545-550 - DSF nº 173
P.S 56/2023 - CDIR
03/10/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
02/10/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Apresentado pelo Relator, Senador Rodrigo Cunha, relatório pela aprovação.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 119, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDL, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal
Relatório Legislativo
27/09/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
20/09/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do Relator.
20/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
O Requerimento vai á Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 564 - DSF nº 163
Publicado no DSF Páginas 550-552 - DSF nº 163
20/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Requerimento encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para deliberação.
REQ 11/2023 - CCDD
20/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 13:45.
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2023 12:31