Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 14, de 2023
Autoria: Comissão de Comunicação e Direito Digital
Natureza: Informações
Ementa: Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 626, de 2019.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Ana Paula Lobato
- Último local:
- 20/09/2023 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 08/05/2025 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Identificação:
- REQ 14/2023 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 626, de 2019.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Requerimento encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
- Data:
- 08/05/2025
- Descrição/Ementa
- TRSECR - Relatório relativo ao REQ 14/2023 - CCDD.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pela Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, relatório pela aprovação. Se aprovado, ficará interrompida a tramitação Projeto de Decreto Legislativo nº 626, de 2019, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Fed... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 564 - DSF nº 163 | O Requerimento vai á Comissão Diretora, para decisão. |
| 21/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 559-561 - DSF nº 163 | O Requerimento vai á Comissão Diretora, para decisão. |
- Despacho:
- 20/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Weverton (encerrado em 17/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Ana Paula Lobato
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SERROLANDIA (BA)
- 08/05/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pela Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, relatório pela aprovação.
Se aprovado, ficará interrompida a tramitação Projeto de Decreto Legislativo nº 626, de 2019, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. - Relatório Legislativo
- 28/02/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 17/02/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 26/09/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 20/09/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 20/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Requerimento vai á Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 559-561 - DSF nº 163
- Publicado no DSF Páginas 564 - DSF nº 163
- 20/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Requerimento encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para deliberação.
- REQ 14/2023 - CCDD
- 20/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 14:03.
Última atualização de dados legislativos: 24/10/2025 11:54
