Requerimento n° 831, de 2023
- Autoria
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Natureza
- Apoiamento regimental a proposições
Ementa:
Requer apoiamento à PEC 40 de 2023, que aumenta temporariamente o repasse para o Fundo de Participação dos Municipios -FPM
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último local:
- 21/09/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/09/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 831/2023
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer apoiamento à PEC 40 de 2023, que aumenta temporariamente o repasse para o Fundo de Participação dos Municipios -FPM
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 831/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 164 | Autuado o Requerimento nº 831/2023. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, APOIAMENTO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, AUMENTO, PERCENTAGEM, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESTINAÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM)
- 21/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 831/2023. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 164
- RQS 831/2023
Última atualização de dados legislativos: 04/01/2024 19:38