Requerimento n° 831, de 2023

Autoria
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Natureza
Apoiamento regimental a proposições

Ementa:
Requer apoiamento à PEC 40 de 2023, que aumenta temporariamente o repasse para o Fundo de Participação dos Municipios -FPM

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Recebido
Último local:
21/09/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
21/09/2023 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 07:29

Identificação:
RQS 831/2023
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Requer apoiamento à PEC 40 de 2023, que aumenta temporariamente o repasse para o Fundo de Participação dos Municipios -FPM
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 831/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
22/09/2023 Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 164
Autuado o Requerimento nº 831/2023. O requerimento vai à publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, APOIAMENTO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, AUMENTO, PERCENTAGEM, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESTINAÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM)
21/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 831/2023. O requerimento vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 164
RQS 831/2023
Última atualização de dados legislativos: 04/01/2024 19:38