Ofício "S" n° 74, de 1995
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA, NO VALOR DE US$ 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 19.020.000,00 (DEZENOVE MILHÕES E VINTE MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RODOVIA MS-141, TRECHO IVINHEMA/ NAVIRAI, COM EXTENSÃO DE 90 KM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 31/01/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 74/1995
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 15/12/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA, NO VALOR DE US$ 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 19.020.000,00 (DEZENOVE MILHÕES E VINTE MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RODOVIA MS-141, TRECHO IVINHEMA/ NAVIRAI, COM EXTENSÃO DE 90 KM.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3477/1995
- Data de Leitura:
- 15/12/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ESTADO, (MTS), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, FUNDO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, BACIA DO PRATA, (FONPLATA), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROJETO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, TRECHO, MUNICIPIOS, IVINHEMA, NAVIRAI.
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA, CUJOS RECURSOS DESTINAM-SE AO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RODOVIA MS-141, NOS MUNICIPIOS IVINHEMA/NAVIRAI, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL).
| Matéria |
|---|
| PRS 5/1996 |
- 31/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 014 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00005 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
DSF 01 12 PAG 1103.
- 31/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SNE RAMEZ TEBET, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA. VOTA VENCIDO O SEN LAURO CAMPOS.
- 23/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, CUJA COPIA FOI AENXADA
AO PROCESSADO.
- 16/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 15/01/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAE.
- 12/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 09/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00102 1996
(01474 1996, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ANEXADO A MATERIA.
DSF 10 01 PAG 0033.
- 15/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 16 12 PAG 6108.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:19