Ofício "S" n° 75, de 1992

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO NO RECURSO EXTRAORDINARIO 146.733-9/STF, EM QUE FIGURAM COMO PARTES UNIÃO FEDERAL E VIAÇÃO NASSER S/A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
27/03/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 75/1992
Autor:
JUDICIARIO
Data:
17/11/1992
Descrição/Ementa
DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO NO RECURSO EXTRAORDINARIO 146.733-9/STF, EM QUE FIGURAM COMO PARTES UNIÃO FEDERAL E VIAÇÃO NASSER S/A.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1182/1992
Data de Leitura:
17/11/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
APRECIAÇÃO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (STF), RECURSO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, CONTRARIO, DECISÃO, (TRE), TERCEIRA REGIÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGOS, PRIMEIRO, TERCEIRO, OITAVO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO, EMPRESA, PESSOA JURIDICA.
Observações:
(CONSIDERANDO CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS EMPRESAS, EXCETO A CORRESPONDENTE AO PERIODO-BASE ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1988, DISPOSTO NO ARTIGO OITAVO DA LEI 7689, DE 1988).
Matéria
PRS 37/1995
27/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 092 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00037 1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
DCN2 28 03 PAG 4101.
27/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 006, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
22/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE OFERECE.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
02/12/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
27/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 11 PAG 9669.
27/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:58