Mensagem (SF) n° 64, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Alagoas e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Alagoas – PROGESTÃO Alagoas”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
03/10/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
03/10/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-02-23 às 23:32

Identificação:
MSF 64/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Alagoas e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Alagoas – PROGESTÃO Alagoas”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 64/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer MSF nº 64/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 100/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer MSF nº 64/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Fernando Farias relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Renan Calheiros. A comissão aprova o relatório, que passa a c... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 176/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 64/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Fernando Farias relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Renan Calheiros. A comissão aprova o relatório, que passa a c... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 698-713 - DSF nº 173
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Fernando Farias relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Renan Calheiros. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 698-713 - DSF nº 173
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 94, de 2023.
28/09/2023 Publicado no DSF Páginas 1408 - DSF nº 168
Autuada a Mensagem nº 64/2023. A matéria vai à publicação.
28/09/2023 Publicado no DSF Páginas 298-1214 - DSF nº 168
Autuada a Mensagem nº 64/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 483/2023
Despacho:
27/09/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 03/10/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Fernando Farias (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, EFICIENCIA, EFICACIA, GASTOS PUBLICOS
03/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 94, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 698-713 - DSF nº 173
03/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Fernando Farias relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Renan Calheiros. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 698-713 - DSF nº 173
P.S 100/2023 - CAE
REQ 176/2023 - CAE
02/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
28/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2023.
28/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
28/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Mensagem vai à CAE.
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 64/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 1408 - DSF nº 168
Publicado no DSF Páginas 298-1214 - DSF nº 168
MSF 64/2023
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2023 17:22