Projeto de Lei n° 4744, de 2023

Iniciativa
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
Política Social > Educação > Educação Superior
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa de Patrocínio para Alunos da Educação Superior e da Educação Profissional e Tecnológica (PAESP) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”, Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Lei nº 11.438, 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o incentivo fiscal relativo ao Programa.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Professora Dorinha Seabra
Último local:
02/10/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
04/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-11-12 às 14:05

Identificação:
PL 4744/2023
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Patrocínio para Alunos da Educação Superior e da Educação Profissional e Tecnológica (PAESP) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”, Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Lei nº 11.438, 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o incentivo fiscal relativo ao Programa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4744/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 4744/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4744/2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 1 ao PL 4744/2023, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2023 Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 172
A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
29/09/2023 Publicado no DSF Páginas 122-131 - DSF nº 169
Autuado o Projeto de Lei nº 4744/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 4744/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 10/10/2023 Único

Despacho:
02/10/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra
Prazos:
04/10/2023 - 10/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALORES, DOAÇÃO, PATROCINIO, DESTINAÇÃO, AUXILIO, ALUNO, ESTUDANTE, GRADUAÇÃO, CURSO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, CURSO TECNICO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, SELEÇÃO, BENEFICIARIO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, DOAÇÃO, PATROCINIO, ALUNO, ESTUDANTE
10/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a emenda nº 1 ao PL 4744/2023, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1-T - PL 4744/2023
04/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
02/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/10/2023 a 10/10/2023. Perante a CE.
02/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 172
28/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4744/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 122-131 - DSF nº 169
PL 4744/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:00