Projeto de Lei n° 4744, de 2023
- Iniciativa
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa de Patrocínio para Alunos da Educação Superior e da Educação Profissional e Tecnológica (PAESP) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”, Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Lei nº 11.438, 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o incentivo fiscal relativo ao Programa.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Último local:
- 02/10/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 04/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4744/2023
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Patrocínio para Alunos da Educação Superior e da Educação Profissional e Tecnológica (PAESP) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”, Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Lei nº 11.438, 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o incentivo fiscal relativo ao Programa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4744/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 4744/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4744/2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 1 ao PL 4744/2023, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 172 | A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 29/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 122-131 - DSF nº 169 | Autuado o Projeto de Lei nº 4744/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 4744/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CE | 10/10/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Despacho:
- 02/10/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Prazos:
- 04/10/2023 - 10/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALORES, DOAÇÃO, PATROCINIO, DESTINAÇÃO, AUXILIO, ALUNO, ESTUDANTE, GRADUAÇÃO, CURSO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, CURSO TECNICO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, SELEÇÃO, BENEFICIARIO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, DOAÇÃO, PATROCINIO, ALUNO, ESTUDANTE
- 10/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a emenda nº 1 ao PL 4744/2023, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1-T - PL 4744/2023
- 04/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 02/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/10/2023 a 10/10/2023. Perante a CE.
- 02/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 172
- 28/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4744/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 122-131 - DSF nº 169
- PL 4744/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/11/2023 17:53