Encaminhado à publicação o Ofício nº 761, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, sancionado.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 656, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e
- nº 1.021, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da votação da matéria.
O Senador Rogério Marinho retira os Requerimentos nºs 1.020 e 1.021, de 2023.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, da CAE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e rejeitada a Emenda nº 1, da CAE, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 75.
Fica prejudicado o Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 181, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1.012 e 1.018, de 2023)

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e
- nº 1.021, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da votação da matéria.
O Senador Rogério Marinho retira os Requerimentos nºs 1.020 e 1.021, de 2023.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, da CAE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e rejeitada a Emenda nº 1, da CAE, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 75.
Fica prejudicado o Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 181, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1.012 e 1.018, de 2023)

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220/2023.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei Complementar nºs 205 de 2023 e 220 de 2023.)
À Comissão de Educação e Cultura.

Foram aprovados em 7/11/2023 os Requerimentos nºs 191 e 987, de 2023, da CAE e de Líderes, respectivamente, solicitando urgência para a matéria.

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 205 e 220, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE.

A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE.

Autuado o Projeto de Lei nº 205/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.