Projeto de Lei Complementar n° 205, de 2023

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 205/2023
Norma Gerada
Lei Complementar nº 202 de 15/12/2023
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 202 de 15/12/2023
Último local:
06/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

11 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-02-24 às 07:06

Identificação:
PLP 205/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 205/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório - PLP 205/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023 (que tramita em conjunto). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório - PLP 205 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório reformulado, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, nos termos da Emenda nº 1 (substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220 de 2023... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 116/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório - PLP 205 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório - PLP 205/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PLP 205/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 180/2023 - PLEN
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e - nº 1.021, de 2023, ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 181/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 181, DE 2023 – PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e - nº 1.021, de 2023, ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 191/2023 - CAE
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/11/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência na tramitação do PLP 205/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Foram aprovados em 7/11/2023 os Requerimentos nºs 191 e 987, de 2023, da CAE e de Líderes, respectivamente, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 987/2023
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
13/11/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Foram aprovados em 7/11/2023 os Requerimentos nºs 191 e 987, de 2023, da CAE e de Líderes, respectivamente, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1012/2023
Autor:
Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo da CAE ao PLP 205 de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1012, de 2023, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, do art. 2º da Emenda nº1 (Substitutivo). | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1018/2023
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo (Emenda nº 1 - CAE) do PLP 205/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1018, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 2º da Emenda nº 1 (Substitutivo). | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1020/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, para o dia 21 de novembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1020, de 2023, do Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição, de adiamento da discussão da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1021/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, para o dia 21 de novembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1021, de 2023, do Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição, de adiamento da votação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 334/2023 - SGM solicitando o PLP 205/2023 à CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, nos termos do Parecer
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e - nº 1.021, de 2023, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1185/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 205/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.185, de 22/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLP 205/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.185, de 22/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 656/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 656, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 761/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 761, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, sancionado. A matéria vai à Secretaria... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 225 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação o Ofício nº 761, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, sancionado.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
02/12/2023 Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 210
Encaminhado à publicação o Ofício nº 656, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 139-159 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e
- nº 1.021, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da votação da matéria.
O Senador Rogério Marinho retira os Requerimentos nºs 1.020 e 1.021, de 2023.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, da CAE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e rejeitada a Emenda nº 1, da CAE, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 75.
Fica prejudicado o Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 181, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1.012 e 1.018, de 2023)
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 51-59 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e
- nº 1.021, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da votação da matéria.
O Senador Rogério Marinho retira os Requerimentos nºs 1.020 e 1.021, de 2023.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, da CAE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e rejeitada a Emenda nº 1, da CAE, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 75.
Fica prejudicado o Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 181, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1.012 e 1.018, de 2023)
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1515-1526 - DSF nº 193
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220/2023.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei Complementar nºs 205 de 2023 e 220 de 2023.)
À Comissão de Educação e Cultura.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 193
Foram aprovados em 7/11/2023 os Requerimentos nºs 191 e 987, de 2023, da CAE e de Líderes, respectivamente, solicitando urgência para a matéria.
20/10/2023 Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 183
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 205 e 220, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE.
06/10/2023 Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 175
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE.
30/09/2023 Publicado no DSF Páginas 41-46 - DSF nº 170
Autuado o Projeto de Lei nº 205/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLP 205/2023 Senador Humberto Costa (PT/PE) CAE 07/11/2023 Aprovada - SF-CAE - 07/11/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Despachos:
05/10/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
19/10/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 07/11/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 14/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 14/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
01/12/2023 - 18/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 18/12/2023 08:23)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DESPESA, RETOMADA, SETOR, CULTURA, MOTIVO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/11/2023 - Discussão, em turno único
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 761, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, sancionado.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 225 - DSF nº 1
OFC 761/2023 - Câmara dos Deputados
18/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 202 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 15/12/2023.
01/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 656, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 210
OFC 656/2023 - Câmara dos Deputados
22/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.185, de 22/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1185/2023
Autógrafo - PLP 205/2023
17/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e
- nº 1.021, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da votação da matéria.
O Senador Rogério Marinho retira os Requerimentos nºs 1.020 e 1.021, de 2023.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, da CAE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e rejeitada a Emenda nº 1, da CAE, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 75.
Fica prejudicado o Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 181, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1.012 e 1.018, de 2023)
Publicado no DSF Páginas 51-59 - DSF nº 198
Publicado no DSF Páginas 139-159 - DSF nº 198
Listagem ou relatório descritivo
P.S 180/2023 - PLEN
P.S 181/2023 - PLEN
Votações nominais:
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Humberto Costa.
Relatório Legislativo
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.
Relatório Legislativo
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1021, de 2023, do Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição, de adiamento da votação da matéria.
RQS 1021/2023
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1020, de 2023, do Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição, de adiamento da discussão da matéria.
RQS 1020/2023
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1018, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 2º da Emenda nº 1 (Substitutivo).
RQS 1018/2023
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1012, de 2023, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, do art. 2º da Emenda nº1 (Substitutivo).
RQS 1012/2023
13/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/11/2023.
Designado o Senador Humberto Costa Relator de Plenário.
(Matéria tramita em regime de urgência)
13/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foram aprovados em 7/11/2023 os Requerimentos nºs 191 e 987, de 2023, da CAE e de Líderes, respectivamente, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 193
REQ 191/2023 - CAE
RQS 987/2023
09/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:07.
07/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220/2023.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei Complementar nºs 205 de 2023 e 220 de 2023.)
À Comissão de Educação e Cultura.
Publicado no DSF Páginas 1515-1526 - DSF nº 193
P.S 116/2023 - CAE
07/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório reformulado, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, nos termos da Emenda nº 1 (substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220 de 2023 (que tramita em conjunto).
Relatório Legislativo
01/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2023.
01/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023 (que tramita em conjunto).
Relatório Legislativo
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
19/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 205 e 220, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 183
05/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 175
29/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 205/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 41-46 - DSF nº 170
PLP 205/2023
Última atualização de dados legislativos: 15/02/2024 17:20