Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 173, de 2023
- Autoria
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, informações sobre a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do PL nº 956, de 2023.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/10/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 02/10/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 173/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, informações sobre a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do PL nº 956, de 2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Ministério da Fazenda estimativa de impacto orçamentário e financeiro relativo ao PLnº 956, de 2023, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Ministério da Fazenda solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL 956/2023. Anexado o ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), ESTIMATIVA, IMPACTO FINANCEIRO, IMPACTO ORÇAMENTARIO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, INCENTIVO, ESCOAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, GAS NATURAL, DERIVADOS, FOMENTO, OFERTA, REQUISITOS, BENEFICIARIO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PEÇAS, INSUMO, PRODUTO, FABRICAÇÃO, CAMINHÃO, ONIBUS, TRATOR, GARANTIA, REGIME, TARIFAS, SERVIÇO, TRANSPORTE, GASODUTO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARVÃO MINERAL, PETROLEO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, CALOR, SUBSTITUIÇÃO, COMBUSTIVEL, MODERAÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO
- 18/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhado ao Ministério da Fazenda solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL 956/2023.
Anexado o ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda - Ofício
- 02/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 08:42.
Última atualização de dados legislativos: 18/10/2023 17:01