Projeto de Lei n° 7, de 2023
- Iniciativa
- Deputado Federal Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7/2023
- Norma Gerada
- Lei nº 14.812 de 15/01/2024
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.812 de 15/01/2024
- Último local:
- 05/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 7/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 7/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Lei nº 7, de 2023, do Deputado Marcos Pereira, que altera o DecretoLei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Eduardo Gomes relatório com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 74/2023 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 06/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Lei nº 7, de 2023, do Deputado Marcos Pereira, que altera o DecretoLei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ. 25... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- PL 7 de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 215/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 215/2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 25/2023-CCDD, de urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 7/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 7/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- REQ 25/2023 - CCDD
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 06/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 7/2023, que “altera o Decreto-Lei nº236, de 28 de fevereiro de 1967”.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ. 25... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1100/2023
- Autor:
- Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 1.100, de 2023, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 06/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 353/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 7, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.341, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 353/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1341/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 7, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.341, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 353/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1342/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 7, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.341, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 353/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 7/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.341, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 353/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 25/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/01/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 7, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.812 de janeiro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 33/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 17/01/2024
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.812 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 16/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 7, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 16, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 25, de 2024, na origem, restituind... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 25, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 7, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.812, de 15 de janeiro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 258-266 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 25/2023-CCDD, de urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 215/2023-PLEN/SF, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos do parecer de Plenário. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 1100/2023) |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 25/2023-CCDD, de urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 215/2023-PLEN/SF, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos do parecer de Plenário. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 1100/2023) |
| 07/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 900-901 - DSF nº 213 | Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ. 25/2023-CCDD). À SLSF. |
| 07/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 800 - DSF nº 213 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 07/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 794-799 - DSF nº 213 | Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ. 25/2023-CCDD). À SLSF. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 181 | A matéria vai à CCDD. |
| 03/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 172 | Autuado o Projeto de Lei nº 7/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 7/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | PLEN | 12/12/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 17/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 06/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/12/2023 - 12/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 12/12/2023.) - 26/12/2023 - 16/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 16/01/2024 09:35) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, SOCIEDADE, EMPRESA NACIONAL, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, OUTORGA, ENTIDADE, FREQUENCIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2023 - -
- 06/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 16, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 25, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 7, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.812, de 15 de janeiro de 2024.
À COARQ - OFSF 16/2024
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 25, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 7, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.812, de 15 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 1
- 17/01/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Republicada integralmente no Diário Oficial da União, Seção I, de 17/01/2024 (p. 1, col. 1), por ter saído no DOU de 16/01/2024, Seção I, pag I, com incorreção.
- 16/01/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14812 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/01/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 15/01/2024.
- 26/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.341, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 353/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.342, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial - MPSF 353/2023
- OFSF 1341/2023
- OFSF 1342/2023
- Autógrafo - PL 7/2023
- 13/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 25/2023-CCDD, de urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 215/2023-PLEN/SF, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer de Plenário.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 1100/2023) - Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 217
- Publicado no DSF Páginas 258-266 - DSF nº 217
- P.S 215/2023 - PLEN
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Relatório Legislativo
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 1.100, de 2023, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
- RQS 1100/2023
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 1 PLEN - PL 7/2023
- 10/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/12/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 25, de 2023, da CCDD, solicitando urgência para a matéria)
- 06/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/12/2023 a 14/12/2023. Perante a Mesa.
- 06/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 800 - DSF nº 213
- 06/12/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 06/12/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ. 25/2023-CCDD).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 794-799 - DSF nº 213
- Publicado no DSF Páginas 900-901 - DSF nº 213
- REQ 25/2023 - CCDD
- P.S 74/2023 - CCDD
- 04/12/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 06/12/2023.
- 04/12/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Senador Eduardo Gomes relatório com voto favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 19/10/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eduardo Gomes (art. 129 do RISF).
- 17/10/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCDD.
- Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 181
- 02/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 7/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 172
- PL 7/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 10:25
