Projeto de Lei n° 7, de 2023

Iniciativa
Deputado Federal Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7/2023
Norma Gerada
Lei nº 14.812 de 15/01/2024
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.812 de 15/01/2024
Último local:
05/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 06:22

Identificação:
PL 7/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 7/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Lei nº 7, de 2023, do Deputado Marcos Pereira, que altera o DecretoLei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Eduardo Gomes relatório com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 74/2023 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Lei nº 7, de 2023, do Deputado Marcos Pereira, que altera o DecretoLei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ. 25... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
PL 7 de 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 215/2023 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 215/2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 25/2023-CCDD, de urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Par... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 7/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 7/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
REQ 25/2023 - CCDD
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 7/2023, que “altera o Decreto-Lei nº236, de 28 de fevereiro de 1967”.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ. 25... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1100/2023
Autor:
Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1.100, de 2023, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 353/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 7, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.341, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 353/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1341/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 7, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.341, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 353/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1342/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 7, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.341, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 353/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 7/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.341, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 353/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 25/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
17/01/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 7, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.812 de janeiro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 33/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
17/01/2024
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.812 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 16/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 7, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 16, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 25, de 2024, na origem, restituind... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 25, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 7, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.812, de 15 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 258-266 - DSF nº 217
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 25/2023-CCDD, de urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 215/2023-PLEN/SF, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer de Plenário.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 1100/2023)
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 217
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 25/2023-CCDD, de urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 215/2023-PLEN/SF, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer de Plenário.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 1100/2023)
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 900-901 - DSF nº 213
Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ. 25/2023-CCDD).
À SLSF.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 800 - DSF nº 213
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 794-799 - DSF nº 213
Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ. 25/2023-CCDD).
À SLSF.
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 181
A matéria vai à CCDD.
03/10/2023 Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 172
Autuado o Projeto de Lei nº 7/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 7/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) PLEN 12/12/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Despacho:
17/10/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 06/12/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/12/2023 - 12/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 12/12/2023.)
26/12/2023 - 16/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 16/01/2024 09:35)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, SOCIEDADE, EMPRESA NACIONAL, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, OUTORGA, ENTIDADE, FREQUENCIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2023 - -
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 16, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 25, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 7, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.812, de 15 de janeiro de 2024.
À COARQ
OFSF 16/2024
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 25, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 7, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.812, de 15 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 1
17/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Republicada integralmente no Diário Oficial da União, Seção I, de 17/01/2024 (p. 1, col. 1), por ter saído no DOU de 16/01/2024, Seção I, pag I, com incorreção.
16/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14812 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/01/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 15/01/2024.
26/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.341, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 353/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.342, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial
MPSF 353/2023
OFSF 1341/2023
OFSF 1342/2023
Autógrafo - PL 7/2023
13/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 25/2023-CCDD, de urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 215/2023-PLEN/SF, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer de Plenário.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 1100/2023)
Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 217
Publicado no DSF Páginas 258-266 - DSF nº 217
P.S 215/2023 - PLEN
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Relatório Legislativo
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1.100, de 2023, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
RQS 1100/2023
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 1 PLEN - PL 7/2023
10/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/12/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 25, de 2023, da CCDD, solicitando urgência para a matéria)
06/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/12/2023 a 14/12/2023. Perante a Mesa.
06/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 800 - DSF nº 213
06/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
06/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ. 25/2023-CCDD).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 794-799 - DSF nº 213
Publicado no DSF Páginas 900-901 - DSF nº 213
REQ 25/2023 - CCDD
P.S 74/2023 - CCDD
04/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 06/12/2023.
04/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Eduardo Gomes relatório com voto favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
19/10/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eduardo Gomes (art. 129 do RISF).
17/10/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCDD.
Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 181
02/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 7/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 172
PL 7/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 10:25