Projeto de Lei n° 3144, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3144/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 11/04/2024 a 02/05/2024
Último local:
03/04/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/04/2024 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 13:03

Identificação:
PL 3144/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
Institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3144/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei nº 3.144, de 2021, do Deputado Marcos Pereira, que institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Mecias de Jesus, com relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 16/2023 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei nº 3.144, de 2021, do Deputado Marcos Pereira, que institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDR, favorável ao Projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 22/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3.144, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 170, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 170/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3.144, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 170, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 171/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3.144, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 170, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3144/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.
Identificação:
Autógrafo - PL 3144/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 170, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/04/2024 Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 38
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/04/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
22/12/2023 Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 224
Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 632 - DSF nº 217
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 632 - DSF nº 217
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/12/2023 a 20/12/2023. Perante a Mesa.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 625-631 - DSF nº 217
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDR, favorável ao Projeto.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal.
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 181
A matéria vai à CDR.
03/10/2023 Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 172
Autuado o Projeto de Lei nº 3144/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
17/10/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/12/2023 - 20/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/04/2024 - 02/05/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LOCAL, RESERVATORIO, USINA HIDROELETRICA, JURUMIRIM, ABRANGENCIA, MUNICIPIOS, PIRAJU (SP), CERQUEIRA CESAR (SP), ARANDU (SP), TEJUPA (SP), AVARE (SP), PARANAPANEMA (SP), ITAI (SP), TAQUARITUBA (SP), ITATINGA (SP), ANGATUBA (SP), QUALIFICAÇÃO, REGIÃO, INTERESSE, TURISMO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/04/2024 - Discussão, em turno único
Em 21/03/2024 - Discussão, em turno único
11/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 170, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 171, de 11/04/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 171/2024
MPSF 22/2024
OFSF 170/2024
Autógrafo - PL 3144/2021
03/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
02/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/04/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 38
31/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 02/04/2024.
Discussão, em turno único.
25/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 21/03/2024)
Em virtude de não ter sido realizada Ordem do Dia, deixa de ser apreciada a presente matéria.
17/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/03/2024.
Discussão, em turno único.
21/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 224
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/12/2023 a 20/12/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 632 - DSF nº 217
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 632 - DSF nº 217
12/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
12/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDR, favorável ao Projeto.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 625-631 - DSF nº 217
P.S 16/2023 - CDR
08/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2023.
01/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mecias de Jesus, com relatório pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
06/11/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
18/10/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDR.
Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 181
02/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3144/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 172
PL 3144/2021
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2024 17:04