Projeto de Lei n° 3144, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3144/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.844 de 24/04/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.844 de 24/04/2024
- Último local:
- 25/04/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/04/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3144/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3144/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei nº 3.144, de 2021, do Deputado Marcos Pereira, que institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Mecias de Jesus, com relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2023 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei nº 3.144, de 2021, do Deputado Marcos Pereira, que institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDR, favorável ao Projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 22/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3.144, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 170, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 170/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3.144, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 170, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 171/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3.144, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 170, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3144/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3144/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 170, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 157/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.144, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.844, de 24 de abril de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 177/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.844, de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 328/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/04/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3.144, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 328, de 26/04/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 157, de 2024, na origem, restitu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 245 - DSF nº 55 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 157, de 2024, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.144, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.844, de 24 de abril de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 242 - DSF nº 55 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 157, de 2024, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.144, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.844, de 24 de abril de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 38 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/04/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados |
| 22/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 224 | Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 632 - DSF nº 217 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 632 - DSF nº 217 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/12/2023 a 20/12/2023. Perante a Mesa. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 625-631 - DSF nº 217 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDR, favorável ao Projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 181 | A matéria vai à CDR. |
| 03/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 172 | Autuado o Projeto de Lei nº 3144/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 17/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/12/2023 - 20/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/04/2024 - 25/04/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/04/2024 11:08) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LOCAL, RESERVATORIO, USINA HIDROELETRICA, JURUMIRIM, ABRANGENCIA, MUNICIPIOS, PIRAJU (SP), CERQUEIRA CESAR (SP), ARANDU (SP), TEJUPA (SP), AVARE (SP), PARANAPANEMA (SP), ITAI (SP), TAQUARITUBA (SP), ITATINGA (SP), ANGATUBA (SP), QUALIFICAÇÃO, REGIÃO, INTERESSE, TURISMO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/04/2024 - Discussão, em turno único
- Em 21/03/2024 - Discussão, em turno único
- 26/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 328, de 26/04/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 157, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.144, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.844, de 24 de abril de 2024.
À COARQ. - OFSF 328/2024
- 25/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 157, de 2024, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.144, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.844, de 24 de abril de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 242 - DSF nº 55
- Publicado no DSF Páginas 245 - DSF nº 55
- 25/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14844 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 24/04/2024.
- 11/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 170, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 171, de 11/04/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 22/2024
- OFSF 170/2024
- OFSF 171/2024
- Autógrafo - PL 3144/2021
- 03/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 02/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/04/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados - Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 38
- 31/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 02/04/2024.
Discussão, em turno único.
- 25/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 21/03/2024)
Em virtude de não ter sido realizada Ordem do Dia, deixa de ser apreciada a presente matéria.
- 17/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/03/2024.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 224
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/12/2023 a 20/12/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 632 - DSF nº 217
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 632 - DSF nº 217
- 12/12/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
- 12/12/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDR, favorável ao Projeto.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 625-631 - DSF nº 217
- P.S 16/2023 - CDR
- 08/12/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2023.
- 01/12/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mecias de Jesus, com relatório pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 06/11/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 18/10/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data.
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDR.
- Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 181
- 02/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3144/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 172
- PL 3144/2021
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2024 19:13
