Ofício "S" n° 20, de 2023
- Autoria
- Superior Tribunal de Justiça
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 13/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/12/2023 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 20/2023
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 20/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Ofício S 20/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 104/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Ofício S 20/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para exercer o cargo de Conselheira do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício em apoio à indicação da Dra. Cíntia Menezes Brunetta ao CNMP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 20, de 2023 - Cíntia Menezes Brunetta (CNMP).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 67; Não - 5; Abst. - 1; Total - 73 Será cumprida a deliberação do Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 337/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1311, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 337/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1311/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1311, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 337/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1313/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1311, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 337/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1312/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Superior Tribunal de Justiça a aprovação da indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1311, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 337/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 218 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 67; Não - 5; Abst. - 1; Total - 73 Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 218 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 67; Não - 5; Abst. - 1; Total - 73 Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 507-508 - DSF nº 208 | Concluída a instrução da indicação da autoridade, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário. |
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 443-450 - DSF nº 208 | Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 383 do RISF, combinado com o art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Mecias de Jesus, Otto Alencar, Professora Dorinha Seabra, Sérgio Moro, Veneziano Vital do Rêgo, Marcos Rogério, Magno Malta e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato. |
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 193 | A matéria vai à CCJ. |
| 03/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 106-130 - DSF nº 172 | Autuado o Ofício nº 20/2023. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 13/12/2023 | Votação nominal do Ofício nº 20, de 2023 - Cíntia Menezes Brunetta (CNMP). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1101/2023
- Despacho:
- 07/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 29/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/12/2023 - Votação, em turno único
- 27/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 245 (Seção II), de 27/12/23, pág. 002, a nomeação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, indicada pelo Superior Tribunal de Justiça, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público.
- 15/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1311, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 337/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Remetido Ofício SF nº 1312, de 14/12/23, comunicando à Presidente do Superior Tribunal de Justiça a aprovação do nome da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Remetido Ofício SF nº 1313, de 14/12/23, comunicando à Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação do nome da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. - OFSF 1311/2023
- OFSF 1313/2023
- OFSF 1312/2023
- MPSF 337/2023
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 67; Não - 5; Abst. - 1; Total - 73
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 218
- Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 218
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da indicação da autoridade, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 507-508 - DSF nº 208
- 29/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 383 do RISF, combinado com o art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Mecias de Jesus, Otto Alencar, Professora Dorinha Seabra, Sérgio Moro, Veneziano Vital do Rêgo, Marcos Rogério, Magno Malta e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato. - Publicado no DSF Páginas 443-450 - DSF nº 208
- P.S 104/2023 - CCJ
- 22/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Paula Lobato lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 21/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 07/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 193
- 02/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Ofício nº 20/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 106-130 - DSF nº 172
- OFS 20/2023
Última atualização de dados legislativos: 26/01/2024 17:28
