Ofício "S" n° 20, de 2023

Autoria
Superior Tribunal de Justiça
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
13/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/12/2023 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-06-24 às 13:19

Identificação:
OFS 20/2023
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Ofício nº 20/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório Ofício S 20/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 104/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório Ofício S 20/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para exercer o cargo de Conselheira do... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Ofício em apoio à indicação da Dra. Cíntia Menezes Brunetta ao CNMP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício nº 20, de 2023 - Cíntia Menezes Brunetta (CNMP).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 67; Não - 5; Abst. - 1; Total - 73 Será cumprida a deliberação do Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 337/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1311, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 337/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1311/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1311, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 337/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1313/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1311, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 337/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1312/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica ao Superior Tribunal de Justiça a aprovação da indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1311, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 337/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 218
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 67; Não - 5; Abst. - 1; Total - 73
Será cumprida a deliberação do Plenário.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 218
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 67; Não - 5; Abst. - 1; Total - 73
Será cumprida a deliberação do Plenário.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 507-508 - DSF nº 208
Concluída a instrução da indicação da autoridade, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 443-450 - DSF nº 208
Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 383 do RISF, combinado com o art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Mecias de Jesus, Otto Alencar, Professora Dorinha Seabra, Sérgio Moro, Veneziano Vital do Rêgo, Marcos Rogério, Magno Malta e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 193
A matéria vai à CCJ.
03/10/2023 Publicado no DSF Páginas 106-130 - DSF nº 172
Autuado o Ofício nº 20/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1101/2023
Despacho:
07/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 29/11/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/12/2023 - Votação, em turno único
27/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 245 (Seção II), de 27/12/23, pág. 002, a nomeação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, indicada pelo Superior Tribunal de Justiça, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público.
15/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1311, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 337/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Remetido Ofício SF nº 1312, de 14/12/23, comunicando à Presidente do Superior Tribunal de Justiça a aprovação do nome da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Remetido Ofício SF nº 1313, de 14/12/23, comunicando à Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação do nome da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
MPSF 337/2023
OFSF 1311/2023
OFSF 1313/2023
OFSF 1312/2023
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 67; Não - 5; Abst. - 1; Total - 73
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 218
Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 218
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da indicação da autoridade, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 507-508 - DSF nº 208
29/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 383 do RISF, combinado com o art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Mecias de Jesus, Otto Alencar, Professora Dorinha Seabra, Sérgio Moro, Veneziano Vital do Rêgo, Marcos Rogério, Magno Malta e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato.
Publicado no DSF Páginas 443-450 - DSF nº 208
P.S 104/2023 - CCJ
22/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Paula Lobato lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
21/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato.
Relatório Legislativo
17/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
07/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 193
02/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Ofício nº 20/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 106-130 - DSF nº 172
OFS 20/2023
Última atualização de dados legislativos: 26/01/2024 17:28