Ofício "S" n° 22, de 2023
- Autoria
- Superior Tribunal de Justiça
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 13/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/12/2023 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 22/2023
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 22/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer Favorável a Indicação Daniela Madeira para CNJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 106/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer Favorável a Indicação Daniela Madeira para CNJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA para exercer o cargo de Conselheira do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício 49-2023 - Ofício presidente - apoio à Dra DANIELA PEREIRA MADEIRA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 22, de 2023 - Daniela Pereira Madeira (CNJ).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 70; Não - 5; Abst. - 1; Total - 76. Será cumprida a deliberação do Plenário | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 340/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1320, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 340/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1320/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1320, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 340/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1322/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1320, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 340/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1321/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Superior Tribunal de Justiça a aprovação da indicação da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1320, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 340/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 218 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 70; Não - 5; Abst. - 1; Total - 76. Será cumprida a deliberação do Plenário |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 218 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 70; Não - 5; Abst. - 1; Total - 76. Será cumprida a deliberação do Plenário |
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 507-508 - DSF nº 208 | Concluída a instrução da indicação da autoridade, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário. |
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 459-466 - DSF nº 208 | Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 383 do RISF, combinado com o art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, com 25 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Mecias de Jesus, Otto Alencar, Professora Dorinha Seabra, Sérgio Moro, Veneziano Vital do Rêgo, Marcos Rogério, Magno Malta e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório da Senadora Zenaide Maia. |
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 193 | A matéria vai à CCJ. |
| 03/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 151-171 - DSF nº 172 | Autuado o Ofício nº 22/2023. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 13/12/2023 | Votação nominal do Ofício nº 22, de 2023 - Daniela Pereira Madeira (CNJ). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1108/2023
- Despacho:
- 07/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 29/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/12/2023 - Votação, em turno único
- 27/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 245 (Seção II), de 27/12/23, pág. 002, a nomeação da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça
- 15/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1320, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 340/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome da Senhora Juíza Federal DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Remetido Ofício SF nº 1321, de 14/12/23, comunicando ao Superior Tribunal de Justiça a aprovação do nome da Senhora Juíza Federal DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Remetido Ofício SF nº 1322, de 14/12/23, comunicando ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação do nome da Senhora Juíza Federal DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. - OFSF 1320/2023
- OFSF 1322/2023
- OFSF 1321/2023
- MPSF 340/2023
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 70; Não - 5; Abst. - 1; Total - 76.
Será cumprida a deliberação do Plenário - Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 218
- Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 218
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da indicação da autoridade, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 507-508 - DSF nº 208
- 29/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 383 do RISF, combinado com o art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, com 25 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Mecias de Jesus, Otto Alencar, Professora Dorinha Seabra, Sérgio Moro, Veneziano Vital do Rêgo, Marcos Rogério, Magno Malta e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Zenaide Maia. - Publicado no DSF Páginas 459-466 - DSF nº 208
- P.S 106/2023 - CCJ
- 22/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Senadora Zenaide Maia lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 21/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 07/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 193
- 02/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Ofício nº 22/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 151-171 - DSF nº 172
- OFS 22/2023
Última atualização de dados legislativos: 26/01/2024 17:32
