Projeto de Lei n° 4792, de 2023

Iniciativa
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Idosos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever o direito da pessoa idosa à inclusão digital.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Cleitinho
Último local:
06/03/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
26/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-24 às 03:14

Identificação:
PL 4792/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever o direito da pessoa idosa à inclusão digital.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4792/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF 330/2023 - Secretaria Geral da Mesa
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
06/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 330/2023, que solicita à CDH a remessa do PL 3167/2023 à Secretaria-Geral da Mesa para tramitar em conjunto com o PL 4792/2023, nos termos do § 1º do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
15/03/2024 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 20
A matéria vai à CDH e posteriormente à CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 873-878 - DSF nº 173
Autuado o Projeto de Lei nº 4792/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
05/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Cleitinho
Prazos:
07/03/2024 - 13/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, ACRESCIMO, OBRIGATORIEDADE, FAMILIA, COMUNIDADE, SOCIEDADE, PODER PUBLICO, GARANTIA, INCLUSÃO DIGITAL, PESSOA IDOSA, PUBLICIDADE, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTIDADE, ATENDIMENTO, RECURSOS PUBLICOS, CONSELHO, SITE, INTERNET
26/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
14/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
06/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 07/03/2024
último dia: 13/03/2024
05/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/03/2024 a 13/03/2024. Perante a CDH.
05/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH e posteriormente à CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 20
03/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4792/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 873-878 - DSF nº 173
PL 4792/2023
Última atualização de dados legislativos: 26/03/2024 12:36