Projeto de Lei n° 4798, de 2023

Iniciativa
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto
Política Social > Saúde
Política Social > Proteção Social > Idosos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para explicitar que as atividades preventivas previstas no âmbito das ações de promoção e proteção da saúde incluem a realização de programas de incentivo ao envelhecimento saudável.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Soraya Thronicke
Último local:
09/10/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
21/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 06:15

Identificação:
PL 4798/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para explicitar que as atividades preventivas previstas no âmbito das ações de promoção e proteção da saúde incluem a realização de programas de incentivo ao envelhecimento saudável.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4798/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 4798/2023
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 4798/23 envelhecimento saudável
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/10/2023 Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 176
A matéria vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 897-900 - DSF nº 173
Autuado o Projeto de Lei nº 4798/2023. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 4798/2023 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CAS 18/10/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Despacho:
06/10/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Soraya Thronicke
Prazos:
10/10/2023 - 18/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ABRANGENCIA, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, SAUDE, VELHICE, PESSOA IDOSA, PREVENÇÃO, OBESIDADE, DOENÇA
Observações:
LEI ORGANICA DA SAUDE
21/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
19/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 1-T - PL 4798/2023
10/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 18/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023:
Primeiro dia: 10/10/2023.
Último dia: 18/10/2023.
09/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
06/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/10/2023 a 17/10/2023. Perante a CAS.
06/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 176
03/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4798/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 897-900 - DSF nº 173
PL 4798/2023
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 14:57