Projeto de Lei n° 4802, de 2023

Iniciativa
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Idosos
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar à pessoa idosa titular de bens móveis ou imóveis disponíveis o acesso ao mercado de crédito e de financiamentos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
09/10/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
26/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 06:15

Identificação:
PL 4802/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar à pessoa idosa titular de bens móveis ou imóveis disponíveis o acesso ao mercado de crédito e de financiamentos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4802/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
07/10/2023 Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 176
A matéria vai à CDH e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 915-919 - DSF nº 173
Autuado o Projeto de Lei nº 4802/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
06/10/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Humberto Costa
Prazos:
10/10/2023 - 18/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, PESSOA IDOSA, PROPRIETARIO, BENS, ACESSO, MERCADO, CREDITOS, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AMBITO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CRITERIOS, GARANTIA
26/02/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
23/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
11/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 18/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.
09/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 10/10/2023
último dia: 17/10/2023
06/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/10/2023 a 17/10/2023. Perante a CDH.
06/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 176
03/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4802/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 915-919 - DSF nº 173
PL 4802/2023
Última atualização de dados legislativos: 27/02/2024 15:13