Projeto de Lei n° 4802, de 2023
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar à pessoa idosa titular de bens móveis ou imóveis disponíveis o acesso ao mercado de crédito e de financiamentos.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar - A partir de 04/09/2025
- Relator atual:
- Senador Laércio Oliveira
- Último local:
- 08/09/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 16/09/2025 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4802/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar à pessoa idosa titular de bens móveis ou imóveis disponíveis o acesso ao mercado de crédito e de financiamentos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4802/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 13/06/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4802, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, que Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar à pessoa idosa titular de bens móveis ou imóveis disponíveis o acesso ao mercado de crédito e de financiamentos.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 47/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4802, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, que Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar à pessoa idosa titular de bens móveis ou imóveis disponíveis o acesso ao mercado de crédito e de financiamentos.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/08/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 4802/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Laécio Oliveira, apresentou relatório pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), com uma subemenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 4802/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH-CAE (substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAE, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do Regime... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório pela aprovação parcial da emenda nº 2/S, nos termos de subemenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2/S - PL 4802/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4802/2023 - CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 08/09/2025, foi recebida a emenda nº 2/S, no turno suplementar, de autoria do senador Jorge Kajuru. Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4802, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, que Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar à pessoa idosa titular de bens móveis ou imóveis disponíveis o acesso ao mercado de crédito e de financiamentos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício terminativo PL 4802/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH-CAE (substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAE, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do Regime... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar à pessoa idosa titular de bens móveis ou imóveis disponíveis o acesso ao mercado de crédito e de financiamentos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 226 - DSF nº 143 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 8, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 05/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 219-225 - DSF nº 143 | Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH-CAE (substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAE, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o parecer da comissão. Anexado o Of. 8/2025-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão. À SLSF. |
| 26/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 209-216 - DSF nº 100 | Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo). |
| 07/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 176 | A matéria vai à CDH e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 915-919 - DSF nº 173 | Autuado o Projeto de Lei nº 4802/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH / CAE - PL 4802/2023 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) (Ver outros) | 25/06/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 25/06/2025, Aprovada - SF-CAE - 02/09/2025 |
SUBEMENDA 1 / CAE - EMENDA 1 / CDH / CAE - PL 4802/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) (Ver outros) | 02/09/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 02/09/2025 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2/S - PL 4802/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 08/09/2025 | Suplementar |
- Despacho:
- 06/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Laércio Oliveira
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 19/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Damares Alves (encerrado em 25/06/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/10/2023 - 18/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - A partir de 04/09/2025: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Previsto - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, PESSOA IDOSA, PROPRIETARIO, BENS, ACESSO, MERCADO, CREDITOS, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AMBITO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CRITERIOS, GARANTIA
- 16/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório pela aprovação parcial da emenda nº 2/S, nos termos de subemenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 11/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/09/2025.
- 09/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em 08/09/2025, foi recebida a emenda nº 2/S, no turno suplementar, de autoria do senador Jorge Kajuru.
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025. - EMENDA 2/S - PL 4802/2023
- 04/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 04/09/2025. Perante a CAE.
- 04/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 8, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 226 - DSF nº 143
- 02/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH-CAE (substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAE, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado o Of. 8/2025-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 219-225 - DSF nº 143
- Ofício
- P.S 41/2025 - CAE
- 28/08/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/09/2025.
- 11/08/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Laécio Oliveira, apresentou relatório pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), com uma subemenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 26/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 25/06/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
- 25/06/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 209-216 - DSF nº 100
- P.S 47/2025 - CDH
- 18/06/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/06/2025.
- 13/06/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
- 19/02/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 26/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 23/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 11/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 18/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.
- 09/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 10/10/2023
último dia: 17/10/2023
- 06/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/10/2023 a 17/10/2023. Perante a CDH.
- 06/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDH e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 176
- 03/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4802/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 915-919 - DSF nº 173
- PL 4802/2023
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2025 12:20
