Projeto de Lei n° 4804, de 2023
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Idosos, Jurídico > Processo > Processo Penal, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre o uso, no cumprimento de medidas cautelares de proteção, de dispositivo eletrônico de gravação de conversas entre vítima e agressor, associado a “botão do pânico”, e prever medidas urgentes de proteção aplicáveis aos casos de violência doméstica contra a pessoa idosa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 03/10/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 03/10/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4804/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre o uso, no cumprimento de medidas cautelares de proteção, de dispositivo eletrônico de gravação de conversas entre vítima e agressor, associado a “botão do pânico”, e prever medidas urgentes de proteção aplicáveis aos casos de violência doméstica contra a pessoa idosa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4804/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 875/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada do Projeto de Lei nº 4804, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o Requerimento nº 875, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo. O Projeto vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 979-981 - DSF nº 173 | Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o Requerimento nº 875, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo. O Projeto vai ao Arquivo. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 925-930 - DSF nº 173 | Autuado o Projeto de Lei nº 4804/2023. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, CRITERIOS, MEDIDA, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, PESSOA IDOSA, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, OFERTA, DISPOSITIVOS, APARELHO ELETRONICO, GRAVAÇÃO, AMEAÇA, NOTIFICAÇÃO, POLICIA
- Matérias relacionadas:
- 03/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/10/2023 às 18h38
- 03/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o Requerimento nº 875, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
O Projeto vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 979-981 - DSF nº 173
- RQS 875/2023
- 03/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 875, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- 03/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4804/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 925-930 - DSF nº 173
- PL 4804/2023