Requerimento n° 882, de 2023

Autoria
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Natureza
Apoiamento regimental a proposições

Ementa:
Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, de autoria do Presidente Rodrigo Pacheco, que Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Recebido
Último local:
06/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
10/10/2023 - PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-23 às 17:52

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 882/2023
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
06/10/2023
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, de autoria do Presidente Rodrigo Pacheco, que Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexados os requerimentos dos Senadores Marcio Bittar, Luis Carlos Heinze e Oriovisto Guimarães, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 464-465 - DSF nº 174
Autuado o Requerimento nº 882/2023. O requerimento vai à publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INCLUSÃO, ASSINATURA, APOIAMENTO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO
06/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexados os requerimentos dos Senadores Marcio Bittar, Luis Carlos Heinze e Oriovisto Guimarães, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
RQS 882/2023
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 882/2023. O requerimento vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 464-465 - DSF nº 174
Última atualização de dados legislativos: 04/01/2024 19:40