Projeto de Lei n° 4881, de 2023

Autoria: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)

Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia > Energia

Ementa: Altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para destinar recursos à redução de tarifas de energia elétrica praticada em Estados da Amazônia Legal.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Plínio Valério
Último local:
17/10/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
19/09/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2025-12-06 às 20:11
Identificação:
PL 4881/2023
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
06/10/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para destinar recursos à redução de tarifas de energia elétrica praticada em Estados da Amazônia Legal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4881/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
09/09/2025
Descrição/Ementa
Projeto de Lei nº 4881, de 2023, do Senador Lucas Barreto, que altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para destinar recursos à redução de tarifas de e
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Sen. Plínio Valério apresenta nesta data, relatório legislativo referente ao PL 4881/2023. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 143-144 - DSF nº 181
Às CI e CAE, cabendo à última comissão a decisão terminativa; podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07/10/2023 Publicado no DSF Páginas 63-70 - DSF nº 176
Autuado o Projeto de Lei nº 4881/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
17/10/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 07/08/2024 - Redistribuição)
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 26/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Plínio Valério
Prazos:
19/10/2023 - 25/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), REGIÃO NORTE, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, REDUÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, Amazônia Legal, TERRAS INDIGENAS, UNIDADE, CONSERVAÇÃO
19/09/2025
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado da pauta para reexame.
18/09/2025
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/09/2025.
16/09/2025
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta.
12/09/2025
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/09/2025.
09/09/2025
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Sen. Plínio Valério apresenta nesta data, relatório legislativo referente ao PL 4881/2023.
Relatório Legislativo
03/04/2025
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
26/02/2025
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21/11/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
07/08/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Augusta Brito, para redistribuição.
23/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
26/10/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
17/10/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissões (art. 122, II, c, do RISF): de 19/10/2023 a 25/10/2023.
17/10/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/10/2023 a 25/10/2023. Perante a CI.
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Às CI e CAE, cabendo à última comissão a decisão terminativa; podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 143-144 - DSF nº 181
06/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4881/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 63-70 - DSF nº 176
PL 4881/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/09/2025 08:27