Projeto de Lei n° 4881, de 2023
- Iniciativa
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para destinar recursos à redução de tarifas de energia elétrica praticada em Estados da Amazônia Legal.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Augusta Brito
- Último local:
- 17/10/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 23/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4881/2023
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para destinar recursos à redução de tarifas de energia elétrica praticada em Estados da Amazônia Legal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4881/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 143-144 - DSF nº 181 | Às CI e CAE, cabendo à última comissão a decisão terminativa; podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 07/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 63-70 - DSF nº 176 | Autuado o Projeto de Lei nº 4881/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senadora Augusta Brito
- Prazos:
- 19/10/2023 - 25/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), REGIÃO NORTE, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, REDUÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, Amazônia Legal, TERRAS INDIGENAS, UNIDADE, CONSERVAÇÃO
- 23/02/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 26/10/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 17/10/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissões (art. 122, II, c, do RISF): de 19/10/2023 a 25/10/2023.
- 17/10/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/10/2023 a 25/10/2023. Perante a CI.
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Às CI e CAE, cabendo à última comissão a decisão terminativa; podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 143-144 - DSF nº 181
- 06/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4881/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 63-70 - DSF nº 176
- PL 4881/2023
Última atualização de dados legislativos: 23/02/2024 13:05