Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 63, de 2023
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apurar e debater as denúncias veiculadas, entre outros, pelo jornal britânico The Guardian (edição de 18/01/2023) e Portal G1 (edição de 02/08/2023) envolvendo a “apropriação” de terras públicas no estado do Pará, por cinco empresas brasileiras e três estrangeiras, para práticas fraudulentas no mercado voluntário de carbono.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 09/10/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 25/10/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 63/2023 - CMA
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apurar e debater as denúncias veiculadas, entre outros, pelo jornal britânico The Guardian (edição de 18/01/2023) e Portal G1 (edição de 02/08/2023) envolvendo a “apropriação” de terras públicas no estado do Pará, por cinco empresas brasileiras e três estrangeiras, para práticas fraudulentas no mercado voluntário de carbono.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o REQ 63/2023 - CMA. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11987&codcol=50 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o REQ 63/2023 - CMA. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11987&codcol=50 | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Meio Ambiente (CMA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, DENUNCIA, IMPRENSA, FRAUDE, TERRA PUBLICA, ESTADO DO PARA (PA), COMERCIALIZAÇÃO, CREDITO DE CARBONO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA
- 18/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o REQ 63/2023 - CMA.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11987&codcol=50 - REQ 63/2023 - CMA
- Listagem ou relatório descritivo
- 16/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/10/2023.
- 09/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:43.