Projeto de Lei n° 4928, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Flávio Arns
- Último local:
- 13/06/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 05/09/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4928/2023
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4928/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4928, de 2023, da Senadora Damares Alves, que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Margareth Buzzetti com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 53/2024 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4928, de 2023, da Senadora Damares Alves, que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as emendas nºs 1 e 2–CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 260-267 - DSF nº 87 | Na 25ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as emendas nºs 1 e 2–CDH. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 143-144 - DSF nº 181 | Às CDH e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa; podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 11/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 200-204 - DSF nº 178 | Autuado o Projeto de Lei nº 4928/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 4928/2023 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | 12/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CDH - 12/06/2024 |
| EMENDA 2 / CDH - PL 4928/2023 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) (Ver outros) | 12/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CDH - 12/06/2024 |
- Despacho:
- 17/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flávio Arns
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 12/06/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/10/2023 - 25/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, GARANTIA, DIREITOS, SAUDE MENTAL, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CRITERIOS, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, PRESCRIÇÃO MEDICA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, INSCRIÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO)
- 05/09/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 13/06/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 12/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as emendas nºs 1 e 2–CDH.
- Publicado no DSF Páginas 260-267 - DSF nº 87
- P.S 53/2024 - CDH
- 10/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/06/2024.
- 04/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
- 03/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/06/2024.
- 28/05/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
- 27/05/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/05/2024.
- 22/05/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Margareth Buzzetti com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
- 26/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 17/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 19/10/2023
último dia: 25/10/2023
- 17/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/10/2023 a 25/10/2023. Perante a CDH.
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Às CDH e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa; podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 143-144 - DSF nº 181
- 10/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4928/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 200-204 - DSF nº 178
- PL 4928/2023
Última atualização de dados legislativos: 06/09/2024 11:45
