Projeto de Lei n° 5090, de 2020
Autoria: Deputado Federal Marcelo Aro (PP/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5090/2020
Norma Gerada: Lei nº 15.094 de 08/01/2025
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.094 de 08/01/2025
- Último local:
- 05/02/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/01/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5090/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5090/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5090, de 2020, que Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 54/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5090, de 2020, que Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 100/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5090/2020, que “torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1542/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.090, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1542, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 295/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 295/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.090, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1542, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 295/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1543/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.090, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1542, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 295/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5090/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1542, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 295/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 38/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/01/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.090, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.094, de 8 de janeiro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 45/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 10/01/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.094, de 8 de janeiro de 2025, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/01/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 21/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5090, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 21, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 38, de 2025, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2025
- Descrição/Ementa
- Recibo eletrônico da Câmara dos Deputados referente ao Ofício SF nº 21/2025 (assinado e remetido eletronicamente).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 21, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 38, de 2025, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 63-66 - DSF nº 6 | Encaminhada à publicação a Mensagemº 38, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.090, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.094, de 8 de janeiro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 6 | Encaminhada à publicação a Mensagemº 38, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.090, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.094, de 8 de janeiro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 111-112 - DSF nº 218 | (186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 668 - DSF nº 195 | Encerrou-se em 12 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.090, de 2020. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 187 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 185-191 - DSF nº 187 | Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do Requerimento nº 100, de 2024-CAS, de urgência para a matéria, ao Plenário do Senado. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 181 | A matéria vai à CAS. |
| 12/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 38-40 - DSF nº 179 | Autuado o Projeto de Lei nº 5090/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 17/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 07/08/2024 - Redistribuição)
- Senadora Damares Alves (encerrado em 30/10/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/11/2024 - 12/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/12/2024 - 09/01/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 09/01/2025 08:14) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME, RECEM NASCIDO, IDENTIFICAÇÃO, DOENÇA, COBERTURA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), EMPRESA PRIVADA, SERVIÇO DE SAUDE, PLANO DE SAUDE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 06/02/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 21, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 38, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.090, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 15.094, de 8 de janeiro de 2025.
À COARQ. - OFSF 21/2025
- Ofício
- 04/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagemº 38, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.090, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.094, de 8 de janeiro de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 63-66 - DSF nº 6
- Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 6
- 09/01/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15094 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/01/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/01/2025.
- 20/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1542, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 295/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1543, de 20/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 1542/2024
- MPSF 295/2024
- OFSF 1543/2024
- Autógrafo - PL 5090/2020
- 19/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 111-112 - DSF nº 218
- 17/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024.
Discussão, em turno único.
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais nº 100, de 2024, que solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a matéria).
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.090, de 2020.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 668 - DSF nº 195
- 31/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF) prorrogado até o dia 12/11/2024 devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/11/2024 a 07/11/2024. Perante a Mesa.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 187
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do Requerimento nº 100, de 2024-CAS, de urgência para a matéria, ao Plenário do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 185-191 - DSF nº 187
- REQ 100/2024 - CAS
- P.S 54/2024 - CAS
- 25/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2024.
- 10/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/09/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 07/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
- 09/07/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 17/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 181
- 11/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5090/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 38-40 - DSF nº 179
- PL 5090/2020
Última atualização de dados legislativos: 11/03/2025 21:06
