Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 89, de 2023
- Autoria
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ausência de plantões 24h nas Defensorias Públicas dos entes da Federação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 11/10/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 21/11/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 89/2023 - CDH
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ausência de plantões 24h nas Defensorias Públicas dos entes da Federação.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 75ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, AUSENCIA, PLANTÃO, ATENDIMENTO, CIDADÃO, PERIODO NOTURNO, DEFENSORIA PUBLICA, ESTADOS
- 21/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 21/11/2023, em atendimento ao REQ 89/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12120&codcol=834
- 17/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 89/2023 prevista para a 89ª reunião, agendada para 21/11/2023, às 14h
- 18/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 75ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o requerimento.
- 16/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 75ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/10/2023.
- 11/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:31.
Última atualização de dados legislativos: 14/12/2023 10:10