Projeto de Lei n° 5001, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 18/10/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 18/10/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5001/2023
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5001/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 925/2023
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5001/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 925/2023, da Senadora Ivete da Silveira, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 352-354 - DSF nº 182 | Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 925/2023, de retirada da presente matéria em caráter definitivo. Ao Arquivo. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 303-307 - DSF nº 181 | Autuado o Projeto de Lei nº 5001/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, AGENTE PENITENCIARIO, POLICIAL PENAL
| Matéria |
|---|
| RQS 925/2023 |
- 18/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/10/2023 às 12h56
- 18/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 925/2023, de retirada da presente matéria em caráter definitivo.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 352-354 - DSF nº 182
- 18/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 925/2023, da Senadora Ivete da Silveira, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 925/2023
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5001/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 303-307 - DSF nº 181
- PL 5001/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/11/2023 16:29