Projeto de Lei n° 4426, de 2023
Ver também: VET 35/2023
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4426/2023
- Norma Gerada
- Lei nº 14.724 de 14/11/2023
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.724 de 14/11/2023
- Último local:
- 03/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4426/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4426/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório legislativo ao PL 4426/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Weverton, apresentou relatório favorável à matéria e contrário às emendas nºs 1 a 23-U. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo ao PL 4426/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo ao PL 4426/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Weverton, apresentou relatório reformulado, favorável à matéria, com a Emenda nº 25-CAE (de redação), e contrário às Emendas nºs 1 a 23-U e 24. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 112/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo ao PL 4426/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião reaberta nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Weverton, que passa a constituir parecer desta comissão, favorável à matéria, com a Emenda nº 25 – CAE (de redação), e contrário às Emendas nºs 1 a 23-U e 24. Apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 167/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 167, DE 2023 – PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 190, de 2023 – CAE. Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2023 do Senador Carlos P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 4.426/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 1-U a 5-U, de autoria do senador Carlos Viana; e 6-U, de autoria do senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 4.426/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 1-U a 5-U, de autoria do senador Carlos Viana; e 6-U, de autoria do senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 4.426/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 1-U a 5-U, de autoria do senador Carlos Viana; e 6-U, de autoria do senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 4.426/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 1-U a 5-U, de autoria do senador Carlos Viana; e 6-U, de autoria do senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 4.426/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 1-U a 5-U, de autoria do senador Carlos Viana; e 6-U, de autoria do senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Previdência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 1-U a 5-U, de autoria do senador Carlos Viana; e 6-U, de autoria do senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 4426/23 - Cargos Comissionados
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 6º Vínculo comissionados Policiais
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Diretor Agência Reguladora
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4426/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4426/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4426/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4426/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4426/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4426/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4426/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4426/2023 7
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 17-U a 23-U, de autoria do senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4426/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 17-U a 23-U, de autoria do senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4426/2023 5
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 17-U a 23-U, de autoria do senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 4426/2023 4
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 17-U a 23-U, de autoria do senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 4426/2023 3
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 17-U a 23-U, de autoria do senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4426/2023 2
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 17-U a 23-U, de autoria do senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23-U - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4426/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 17-U a 23-U, de autoria do senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PL 4426/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 4426
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/11/2023, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 190/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Lei n° 4.426, de 2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 190, de 2023 – CAE. Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2023 do Senador Carlos P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 967/2023
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque do art. 34 do PL 4426/2023 com vistas à sua supressão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 190, de 2023 – CAE. Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2023 do Senador Carlos P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício 209/2023/ANMP - Requer que vote pela rejeição do PL 4426/2023 e de seus respectivos apensos, de modo a garantir a preservação higidez das contas públicas e a evitar o colapso da Previdência Social Brasileira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do art. 34 do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 190, de 2023 – CAE. Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2023 do Senador Carlos P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 276/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei Complementar n° 4.426 , de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.129, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 276/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1129/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 4.426 , de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.129, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 276/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1130/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei Complementar n° 4.426 , de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.129, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 276/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4426/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.129, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 276/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 225/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/05/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 225, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.724, de 14 de novembro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 261/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 24/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 14.724.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após promulgação de veto parcial rejeitado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após promulgação dos vetos rejeitados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 145/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 28/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo das partes vetadas e promulgadas do Projeto de Lei n° 4426/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 145, de 28/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 225, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo restituído após promulgação de veto parcial rejeitado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após promulgação dos vetos rejeitados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 261/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 28/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 225/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, promulgado e transformado na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 225, de 2024, que restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, promulgado e transformado na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 159/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 35, de 2023, aposto ao Projeto de Lei n° 4.426, de 2023, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 159, de 04/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 225, de 2024, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 309 - DSF nº 79 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 225, de 2024, que restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, promulgado e transformado na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados |
| 25/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 76 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 225, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 76 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 225, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 103-123 - DSF nº 191 | Em reunião reaberta nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Weverton, que passa a constituir parecer desta comissão, favorável à matéria, com a Emenda nº 25 – CAE (de redação), e contrário às Emendas nºs 1 a 23-U e 24. Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência. Anexado o Parecer e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 02/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 103-123 - DSF nº 191 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 190, de 2023 – CAE. Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2023 do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque para votação em separado do artigo 34 do Projeto. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 25, de redação, ressalvado o destaque. Aprovado nominalmente o artigo 34 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -18; Abstenções - 1; Presidente – 1; Total - 71. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer n° 167, de 2023 – Plen/SF). A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 65-95 - DSF nº 191 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 190, de 2023 – CAE. Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2023 do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque para votação em separado do artigo 34 do Projeto. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 25, de redação, ressalvado o destaque. Aprovado nominalmente o artigo 34 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -18; Abstenções - 1; Presidente – 1; Total - 71. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer n° 167, de 2023 – Plen/SF). A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 16-30 - DSF nº 191 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 190, de 2023 – CAE. Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2023 do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque para votação em separado do artigo 34 do Projeto. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 25, de redação, ressalvado o destaque. Aprovado nominalmente o artigo 34 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -18; Abstenções - 1; Presidente – 1; Total - 71. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer n° 167, de 2023 – Plen/SF). A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 181 | A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela CAE, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 155-191 - DSF nº 181 | Autuado o Projeto de Lei nº 4426/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-U - PL 4426/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 2-U - PL 4426/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 3-U - PL 4426/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 4-U - PL 4426/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 5-U - PL 4426/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 6-U - PL 4426/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 7-U - PL 4426/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 8-U - PL 4426/2023 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 9-U - PL 4426/2023 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 10-U - PL 4426/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 11-U - PL 4426/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 12-U - PL 4426/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 13-U - PL 4426/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 14-U - PL 4426/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 15-U - PL 4426/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 16-U - PL 4426/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 17-U - PL 4426/2023 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 18-U - PL 4426/2023 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 19-U - PL 4426/2023 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 20-U - PL 4426/2023 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 21-U - PL 4426/2023 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 22-U - PL 4426/2023 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 23-U - PL 4426/2023 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 25/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 24 - PL 4426/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 31/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| EMENDA 25 / CAE - PL 4426/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 01/11/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 01/11/2023 |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 01/11/2023 | Votação nominal do art. 34 do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, destacado. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 17/10/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Weverton (encerrado em 01/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/10/2023 - 25/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/10/2023 - 01/11/2023: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 1°/11/2023.) - 09/11/2023 - 14/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 14/11/2023 12:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), OBJETIVO, EFICIENCIA, ANALISE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CUMPRIMENTO, DECISÃO JUDICIAL, REALIZAÇÃO, PERICIA MEDICA, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESSALVA, OBRIGATORIEDADE, MEDICO, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO DE MEDICINA, ESTADO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, HIPOTESE, PERICIA MEDICA, INTERESSE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, PERICIA MEDICA, TELEMEDICINA, ANALISE, DOCUMENTAÇÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO-ACIDENTE, PENSÃO PREVIDENCIARIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PERICIA MEDICA, UTILIZAÇÃO, TELEMEDICINA, ANALISE, DOCUMENTAÇÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), AVALIAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, PARECER, INCAPACIDADE, TRABALHO, PROCEDENCIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CARACTERIZAÇÃO, INVALIDEZ, AUDITORIA, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ASSESSORAMENTO TECNICO, REPRESENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MOVIMENTAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DISTRITO FEDERAL (DF), CONCESSÃO, SERVIDOR PUBLICO DISTRITAL, CARREIRA, POLICIA CIVIL, INDENIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, FUNÇÃO, ATIVIDADE POLICIAL, CESSÃO, EQUIPARAÇÃO, LICENÇA, MANDATO, REPRESENTANTE CLASSISTA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DISTRITO FEDERAL (DF), CONCESSÃO, MILITAR, INDENIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, DANOS, EQUIPARAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE POLICIAL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, CESSÃO, DESIGNAÇÃO, LEGISLATIVO, UNIÃO FEDERAL, ONUS, REMUNERAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, QUADRO DE ACESSO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REQUISITOS, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, RESSALVA, CONTRATAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SIMPLIFICAÇÃO, GESTÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO, AUSENCIA, AUMENTO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CRITERIOS, OCUPAÇÃO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, REMUNERAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/11/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 04/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 159, de 04/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 225, de 2024, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 4.426, de 2023, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023.
- OFCN 159/2024
- 29/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 225, de 2024, que restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, promulgado e transformado na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados - Publicado no DSF Páginas 309 - DSF nº 79
- MSG 225/2024 - Presidência da República
- 28/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 145, de 28/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 225, de 2024, na origem, restituindo autógrafos das partes vetadas do Projeto de Lei n°4.426, de 2023, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.724, de 14 de novembro 2023.
À COARQ. - OFCN 145/2024
- 24/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 225, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 76
- Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 76
- MSG 225/2024 - Presidência da República
- 14/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14724 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 587 de 2023).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 14/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 5.
Sancionada em 14/11/2023.
À COARQ.
- 09/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.129, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 276/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.130, de 09/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 276/2023
- OFSF 1129/2023
- OFSF 1130/2023
- Autógrafo - PL 4426/2023
- 07/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 190, de 2023 – CAE.
Encerrada a discussão.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2023 do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque para votação em separado do artigo 34 do Projeto.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 25, de redação, ressalvado o destaque.
Aprovado nominalmente o artigo 34 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -18; Abstenções - 1; Presidente – 1; Total - 71.
Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer n° 167, de 2023 – Plen/SF).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 16-30 - DSF nº 191
- Publicado no DSF Páginas 65-95 - DSF nº 191
- Publicado no DSF Páginas 103-123 - DSF nº 191
- REQ 190/2023 - CAE
- RQS 967/2023
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 167/2023 - PLEN
- Votações nominais:
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 967/2023, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, do art. 34 do PL 4426/2023.
- 01/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
- 01/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:16.
- 01/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião reaberta nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Weverton, que passa a constituir parecer desta comissão, favorável à matéria, com a Emenda nº 25 – CAE (de redação), e contrário às Emendas nºs 1 a 23-U e 24.
Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência.
Anexado o Parecer e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 103-123 - DSF nº 191
- P.S 112/2023 - CAE
- 01/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Weverton, apresentou relatório reformulado, favorável à matéria, com a Emenda nº 25-CAE (de redação), e contrário às Emendas nºs 1 a 23-U e 24.
- Relatório Legislativo
- 01/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 01/11/2023, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Ciro Nogueira.
- EMENDA 24 - PL 4426/2023
- 31/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data foi concedida vista coletiva por 24 horas para a matéria.
- 30/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/10/2023.
- 30/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Weverton, apresentou relatório favorável à matéria e contrário às emendas nºs 1 a 23-U.
- Relatório Legislativo
- 26/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF).
Foram apresentadas 23 Emendas durante o prazo de 19/10/2023 a 25/10/2023.
- 25/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 17-U a 23-U, de autoria do senador Chico Rodrigues.
- EMENDA 17-U - PL 4426/2023
- EMENDA 18-U - PL 4426/2023
- EMENDA 19-U - PL 4426/2023
- EMENDA 20-U - PL 4426/2023
- EMENDA 21-U - PL 4426/2023
- EMENDA 22-U - PL 4426/2023
- EMENDA 23-U - PL 4426/2023
- 25/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 25/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 7-U - PL 4426/2023
- EMENDA 8-U - PL 4426/2023
- EMENDA 9-U - PL 4426/2023
- EMENDA 10-U - PL 4426/2023
- EMENDA 11-U - PL 4426/2023
- EMENDA 12-U - PL 4426/2023
- EMENDA 13-U - PL 4426/2023
- EMENDA 14-U - PL 4426/2023
- EMENDA 15-U - PL 4426/2023
- EMENDA 16-U - PL 4426/2023
- 25/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 1-U a 5-U, de autoria do senador Carlos Viana; e 6-U, de autoria do senador Confúcio Moura.
- EMENDA 1-U - PL 4426/2023
- EMENDA 2-U - PL 4426/2023
- EMENDA 3-U - PL 4426/2023
- EMENDA 4-U - PL 4426/2023
- EMENDA 5-U - PL 4426/2023
- EMENDA 6-U - PL 4426/2023
- 17/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 19/10/2023 a 25/10/2023. Perante a CAE.
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 19/10/2023 a 02/12/2023.
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela CAE, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 181
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4426/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 155-191 - DSF nº 181
- PL 4426/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/10/2024 14:57
