Projeto de Lei n° 4426, de 2023

Ver também: VET 35/2023

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4426/2023
Norma Gerada
Lei nº 14.724 de 14/11/2023
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.724 de 14/11/2023
Último local:
03/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

284 1.045
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-07-25 às 03:25

Identificação:
PL 4426/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4426/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório legislativo ao PL 4426/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Weverton, apresentou relatório favorável à matéria e contrário às emendas nºs 1 a 23-U. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório Legislativo ao PL 4426/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório Legislativo ao PL 4426/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Weverton, apresentou relatório reformulado, favorável à matéria, com a Emenda nº 25-CAE (de redação), e contrário às Emendas nºs 1 a 23-U e 24. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 112/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório Legislativo ao PL 4426/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião reaberta nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Weverton, que passa a constituir parecer desta comissão, favorável à matéria, com a Emenda nº 25 – CAE (de redação), e contrário às Emendas nºs 1 a 23-U e 24. Apr... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 167/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 167, DE 2023 – PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 190, de 2023 – CAE. Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2023 do Senador Carlos P... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 4.426/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 1-U a 5-U, de autoria do senador Carlos Viana; e 6-U, de autoria do senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 4.426/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 1-U a 5-U, de autoria do senador Carlos Viana; e 6-U, de autoria do senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 4.426/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 1-U a 5-U, de autoria do senador Carlos Viana; e 6-U, de autoria do senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 4.426/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 1-U a 5-U, de autoria do senador Carlos Viana; e 6-U, de autoria do senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 4.426/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 1-U a 5-U, de autoria do senador Carlos Viana; e 6-U, de autoria do senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Previdência
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 1-U a 5-U, de autoria do senador Carlos Viana; e 6-U, de autoria do senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 4426/23 - Cargos Comissionados
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 6º Vínculo comissionados Policiais
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Diretor Agência Reguladora
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4426/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4426/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4426/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4426/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4426/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4426/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4426/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4426/2023 7
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 17-U a 23-U, de autoria do senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4426/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 17-U a 23-U, de autoria do senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4426/2023 5
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 17-U a 23-U, de autoria do senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 4426/2023 4
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 17-U a 23-U, de autoria do senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 4426/2023 3
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 17-U a 23-U, de autoria do senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4426/2023 2
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 17-U a 23-U, de autoria do senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23-U - PL 4426/2023
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4426/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 17-U a 23-U, de autoria do senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 - PL 4426/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda - PL 4426
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 01/11/2023, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 190/2023 - CAE
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei n° 4.426, de 2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 190, de 2023 – CAE. Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2023 do Senador Carlos P... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 967/2023
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Destaque do art. 34 do PL 4426/2023 com vistas à sua supressão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 190, de 2023 – CAE. Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2023 do Senador Carlos P... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício 209/2023/ANMP - Requer que vote pela rejeição do PL 4426/2023 e de seus respectivos apensos, de modo a garantir a preservação higidez das contas públicas e a evitar o colapso da Previdência Social Brasileira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do art. 34 do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, destacado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 190, de 2023 – CAE. Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2023 do Senador Carlos P... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 276/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei Complementar n° 4.426 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.129, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 276/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1129/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 4.426 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.129, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 276/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1130/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei Complementar n° 4.426 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.129, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 276/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4426/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.129, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 276/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 225/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
24/05/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 225, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.724, de 14 de novembro... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 261/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
24/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 14.724.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após promulgação de veto parcial rejeitado
Autor:
Presidência da República
Data:
24/05/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após promulgação dos vetos rejeitados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 145/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo das partes vetadas e promulgadas do Projeto de Lei n° 4426/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 145, de 28/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 225, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo restituído após promulgação de veto parcial rejeitado
Autor:
Presidência da República
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após promulgação dos vetos rejeitados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 261/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 225/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, promulgado e transformado na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 225, de 2024, que restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, promulgado e transformado na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congres... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 159/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 35, de 2023, aposto ao Projeto de Lei n° 4.426, de 2023, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 159, de 04/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 225, de 2024, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2024 Publicado no DSF Páginas 309 - DSF nº 79
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 225, de 2024, que restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, promulgado e transformado na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
25/05/2024 Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 76
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 225, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/05/2024 Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 76
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 225, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/11/2023 Publicado no DSF Páginas 103-123 - DSF nº 191
Em reunião reaberta nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Weverton, que passa a constituir parecer desta comissão, favorável à matéria, com a Emenda nº 25 – CAE (de redação), e contrário às Emendas nºs 1 a 23-U e 24.
Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência.
Anexado o Parecer e o requerimento de urgência.
À SLSF.
02/11/2023 Publicado no DSF Páginas 103-123 - DSF nº 191
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 190, de 2023 – CAE.
Encerrada a discussão.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2023 do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque para votação em separado do artigo 34 do Projeto.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 25, de redação, ressalvado o destaque.
Aprovado nominalmente o artigo 34 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -18; Abstenções - 1; Presidente – 1; Total - 71.
Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer n° 167, de 2023 – Plen/SF).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/11/2023 Publicado no DSF Páginas 65-95 - DSF nº 191
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 190, de 2023 – CAE.
Encerrada a discussão.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2023 do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque para votação em separado do artigo 34 do Projeto.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 25, de redação, ressalvado o destaque.
Aprovado nominalmente o artigo 34 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -18; Abstenções - 1; Presidente – 1; Total - 71.
Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer n° 167, de 2023 – Plen/SF).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/11/2023 Publicado no DSF Páginas 16-30 - DSF nº 191
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 190, de 2023 – CAE.
Encerrada a discussão.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2023 do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque para votação em separado do artigo 34 do Projeto.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 25, de redação, ressalvado o destaque.
Aprovado nominalmente o artigo 34 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -18; Abstenções - 1; Presidente – 1; Total - 71.
Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer n° 167, de 2023 – Plen/SF).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 181
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela CAE, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 155-191 - DSF nº 181
Autuado o Projeto de Lei nº 4426/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-U - PL 4426/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 2-U - PL 4426/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 3-U - PL 4426/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 4-U - PL 4426/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 5-U - PL 4426/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 6-U - PL 4426/2023 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 7-U - PL 4426/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 8-U - PL 4426/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 9-U - PL 4426/2023 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 10-U - PL 4426/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 11-U - PL 4426/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 12-U - PL 4426/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 13-U - PL 4426/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 14-U - PL 4426/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 15-U - PL 4426/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 16-U - PL 4426/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 17-U - PL 4426/2023 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 18-U - PL 4426/2023 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 19-U - PL 4426/2023 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 20-U - PL 4426/2023 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 21-U - PL 4426/2023 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 22-U - PL 4426/2023 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 23-U - PL 4426/2023 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 25/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 24 - PL 4426/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 31/10/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 01/11/2023
EMENDA 25 / CAE - PL 4426/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 01/11/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 01/11/2023

Tramitação encerrada
Despacho:
17/10/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Weverton (encerrado em 01/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/10/2023 - 25/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
19/10/2023 - 01/11/2023: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 1°/11/2023.)
09/11/2023 - 14/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 14/11/2023 12:00)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), OBJETIVO, EFICIENCIA, ANALISE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CUMPRIMENTO, DECISÃO JUDICIAL, REALIZAÇÃO, PERICIA MEDICA, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESSALVA, OBRIGATORIEDADE, MEDICO, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO DE MEDICINA, ESTADO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, HIPOTESE, PERICIA MEDICA, INTERESSE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, PERICIA MEDICA, TELEMEDICINA, ANALISE, DOCUMENTAÇÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO-ACIDENTE, PENSÃO PREVIDENCIARIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PERICIA MEDICA, UTILIZAÇÃO, TELEMEDICINA, ANALISE, DOCUMENTAÇÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), AVALIAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, PARECER, INCAPACIDADE, TRABALHO, PROCEDENCIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CARACTERIZAÇÃO, INVALIDEZ, AUDITORIA, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ASSESSORAMENTO TECNICO, REPRESENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MOVIMENTAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DISTRITO FEDERAL (DF), CONCESSÃO, SERVIDOR PUBLICO DISTRITAL, CARREIRA, POLICIA CIVIL, INDENIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, FUNÇÃO, ATIVIDADE POLICIAL, CESSÃO, EQUIPARAÇÃO, LICENÇA, MANDATO, REPRESENTANTE CLASSISTA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DISTRITO FEDERAL (DF), CONCESSÃO, MILITAR, INDENIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, DANOS, EQUIPARAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE POLICIAL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, CESSÃO, DESIGNAÇÃO, LEGISLATIVO, UNIÃO FEDERAL, ONUS, REMUNERAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, QUADRO DE ACESSO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REQUISITOS, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, RESSALVA, CONTRATAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SIMPLIFICAÇÃO, GESTÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO, AUSENCIA, AUMENTO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CRITERIOS, OCUPAÇÃO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, REMUNERAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/11/2023 - Discussão, em turno único
04/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 159, de 04/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 225, de 2024, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 4.426, de 2023, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023.
OFCN 159/2024
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 225, de 2024, que restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, promulgado e transformado na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
Publicado no DSF Páginas 309 - DSF nº 79
MSG 225/2024 - Presidência da República
28/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 145, de 28/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 225, de 2024, na origem, restituindo autógrafos das partes vetadas do Projeto de Lei n°4.426, de 2023, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.724, de 14 de novembro 2023.
À COARQ.
OFCN 145/2024
24/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 225, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 76
Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 76
MSG 225/2024 - Presidência da República
14/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14724 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 587 de 2023).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 14/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 5.
Sancionada em 14/11/2023.
À COARQ.
09/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.129, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 276/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.130, de 09/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 276/2023
OFSF 1129/2023
OFSF 1130/2023
Autógrafo - PL 4426/2023
07/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
01/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 190, de 2023 – CAE.
Encerrada a discussão.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2023 do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque para votação em separado do artigo 34 do Projeto.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 25, de redação, ressalvado o destaque.
Aprovado nominalmente o artigo 34 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -18; Abstenções - 1; Presidente – 1; Total - 71.
Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer n° 167, de 2023 – Plen/SF).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 16-30 - DSF nº 191
Publicado no DSF Páginas 65-95 - DSF nº 191
Publicado no DSF Páginas 103-123 - DSF nº 191
REQ 190/2023 - CAE
RQS 967/2023
Listagem ou relatório descritivo
P.S 167/2023 - PLEN
Votações nominais:
01/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 967/2023, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, do art. 34 do PL 4426/2023.
01/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
01/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:16.
01/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião reaberta nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Weverton, que passa a constituir parecer desta comissão, favorável à matéria, com a Emenda nº 25 – CAE (de redação), e contrário às Emendas nºs 1 a 23-U e 24.
Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência.
Anexado o Parecer e o requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 103-123 - DSF nº 191
P.S 112/2023 - CAE
01/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Weverton, apresentou relatório reformulado, favorável à matéria, com a Emenda nº 25-CAE (de redação), e contrário às Emendas nºs 1 a 23-U e 24.
Relatório Legislativo
01/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 01/11/2023, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Ciro Nogueira.
EMENDA 24 - PL 4426/2023
31/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data foi concedida vista coletiva por 24 horas para a matéria.
30/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/10/2023.
30/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Weverton, apresentou relatório favorável à matéria e contrário às emendas nºs 1 a 23-U.
Relatório Legislativo
26/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF).
Foram apresentadas 23 Emendas durante o prazo de 19/10/2023 a 25/10/2023.
25/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 17-U a 23-U, de autoria do senador Chico Rodrigues.
EMENDA 17-U - PL 4426/2023
EMENDA 18-U - PL 4426/2023
EMENDA 19-U - PL 4426/2023
EMENDA 20-U - PL 4426/2023
EMENDA 21-U - PL 4426/2023
EMENDA 22-U - PL 4426/2023
EMENDA 23-U - PL 4426/2023
25/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
25/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 7-U - PL 4426/2023
EMENDA 8-U - PL 4426/2023
EMENDA 9-U - PL 4426/2023
EMENDA 10-U - PL 4426/2023
EMENDA 11-U - PL 4426/2023
EMENDA 12-U - PL 4426/2023
EMENDA 13-U - PL 4426/2023
EMENDA 14-U - PL 4426/2023
EMENDA 15-U - PL 4426/2023
EMENDA 16-U - PL 4426/2023
25/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 1-U a 5-U, de autoria do senador Carlos Viana; e 6-U, de autoria do senador Confúcio Moura.
EMENDA 1-U - PL 4426/2023
EMENDA 2-U - PL 4426/2023
EMENDA 3-U - PL 4426/2023
EMENDA 4-U - PL 4426/2023
EMENDA 5-U - PL 4426/2023
EMENDA 6-U - PL 4426/2023
17/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 19/10/2023 a 25/10/2023. Perante a CAE.
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 19/10/2023 a 02/12/2023.
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela CAE, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 181
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4426/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 155-191 - DSF nº 181
PL 4426/2023
Última atualização de dados legislativos: 23/07/2024 19:19