Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 35-A, de 2023


Ementa:
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 45, de 2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco,

Situação Atual Tramitação encerrada


Identificação:
REQ 35-A/2023 - CCJ
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 45, de 2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco,
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 18/10/2023 17:52