Requerimento n° 929, de 2023


Ementa:
Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre as manifestações do Ministério da Saúde que subsidiaram o Presidente da República para a tomada de decisão sobre a sanção, com aposição de veto parcial, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, derivado da Medida Provisória nº 1.154, de 2023.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último local:
14/05/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
14/05/2024 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 05:29

Identificação:
RQS 929/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre as manifestações do Ministério da Saúde que subsidiaram o Presidente da República para a tomada de decisão sobre a sanção, com aposição de veto parcial, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, derivado da Medida Provisória nº 1.154, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 929/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 929, de 2023, do Senador Dr. Hiran, que Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre as manifestações do Ministério da Saúde que subsidiaram o Presidente da República para a tomada de decisão sobre a sanção, com aposição de veto parcial, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, derivado da Medida Provisória nº 1.154, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 61/2024 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 929, de 2023, do Senador Dr. Hiran, que Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre as manifestações do Ministério da Saúde que subsidiaram o Presidente da República para a tomada de decisão sobre a sanção, com aposição de veto parcial, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, derivado da Medida Provisória nº 1.154, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 300/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério da Saúde o Requerimento de Informação n° 929, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 300, de 16/04/2024, à Senhora Ministra de Estado da Saúde, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 685/2024 - Ministério da Saúde
Autor:
Ministério da Saúde
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS nº 929/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado o Ofício nº 685/2024/ASPAR/MS, de 13 de maio de 2024, da Ministra de Estado da Saúde, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 44
Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria.
As informações serão solicitadas ao Ministério.
10/04/2024 Publicado no DSF Páginas 534-539 - DSF nº 43
Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 371 - DSF nº 182
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 367-370 - DSF nº 182
Autuado o Requerimento nº 929/2023. O requerimento vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
19/10/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ESCLARECIMENTOS, MANIFESTAÇÃO, MINISTERIO, APRECIAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DAS MULHERES, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DO TURISMO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)
14/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
14/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício n° 685, da Ministra de Estado da Saúde, de 13 de maio de 2024, em resposta ao presente requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento.
14/05/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o Ofício nº 685/2024/ASPAR/MS, de 13 de maio de 2024, da Ministra de Estado da Saúde, contendo informações ao Requerente.
OF. 685/2024 - Ministério da Saúde
16/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remetido Ofício SF nº 300, de 16/04/2024, à Senhora Ministra de Estado da Saúde, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Dr. Hiran, contido no Requerimento n° 929, de 2023, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 61, de 2024. Documentos encaminhados por e-mail. Prazo para resposta: 16/05/2024.
OFSF 300/2024
10/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria.
As informações serão solicitadas ao Ministério.
Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 44
09/04/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Publicado no DSF Páginas 534-539 - DSF nº 43
P.S 61/2024 - CDIR
09/04/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
08/04/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
10/11/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
19/10/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 371 - DSF nº 182
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 929/2023. O requerimento vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 367-370 - DSF nº 182
RQS 929/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2024 16:08