Projeto de Lei n° 4358, de 2023
Autoria: Deputada Federal Maria Arraes (SOLIDARIEDADE/PE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4358/2023
Norma Gerada: Lei nº 14.831 de 27/03/2024
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
Ementa: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.831 de 27/03/2024
- Último local:
- 02/04/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/02/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4358/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4358/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4358/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 56, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4358, de 2023, que Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4358, de 2023, que Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Jussara Lima, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Relatoria da Senadora Jussara Lima ao PL 4358 de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2024 - PLEN
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 8/2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024) Aprovado o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN-SF Proferido pela Senadora Jussara Lima... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº9/2024-PLEN/SF-CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024) Aprovado o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN-SF Proferido pela Senadora Jussara Lima... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4358/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4358/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4358/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4358/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4358/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda de Redação ao PL 4358/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024) Aprovado o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN-SF Proferido pela Senadora Jussara Lima... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 101/2024
- Autor:
- Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Jussara Lima (PSD/), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.358/2023, nos termos do art. 336, II, e 338, II do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 101, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 117/2024
- Autor:
- Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.358/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024) Aprovado o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN-SF Proferido pela Senadora Jussara Lima... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 230/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 11/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4358/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 56, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 56/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4358/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 56, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 57/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4358/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 56, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 115/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/04/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.831 de 27 de março de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 140/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 01/04/2024
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.831, de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 152/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4.358, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 152, de 03/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 115, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 37 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 115, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 16 | Recebido o Requerimento n° 117, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 78-90 - DSF nº 16 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024) Aprovado o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN-SF Proferido pela Senadora Jussara Lima o Parecer nº 8, de 2024-PLEN-SF, pela rejeição das Emendas nº 1 e 2, e pelo acatamento da Emenda nº 3, de redação, nos termos do ajuste redacional, na forma da Emenda nº 4, de redação, que apresenta, com o seguinte teor: “onde se lê colaborador, leia-se trabalhador”. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com as Emendas 3 e 4, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.) A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação RQS 117/2024) |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 38-49 - DSF nº 16 | Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 28/02/2024. Motivação: materia apreciada na sessão de 28 de fevereiro de 2024. |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 38-49 - DSF nº 16 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024) Aprovado o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN-SF Proferido pela Senadora Jussara Lima o Parecer nº 8, de 2024-PLEN-SF, pela rejeição das Emendas nº 1 e 2, e pelo acatamento da Emenda nº 3, de redação, nos termos do ajuste redacional, na forma da Emenda nº 4, de redação, que apresenta, com o seguinte teor: “onde se lê colaborador, leia-se trabalhador”. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com as Emendas 3 e 4, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.) A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação RQS 117/2024) |
| 28/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 295-296 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. |
| 22/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 11 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 22/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 11 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a Mesa. |
| 22/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 97-103 - DSF nº 11 | Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Jussara Lima, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 27/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 188 | A matéria vai à CAS. |
| 20/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 183 | Autuado o Projeto de Lei nº 4358/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4358/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 27/02/2024 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4358/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 27/02/2024 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4358/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 28/02/2024 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 26/10/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 01/02/2025 - Retorno do titular)
- Prazos:
- 23/02/2024 - 28/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (materia apreciada na sessão de 28 de fevereiro de 2024) - 07/03/2024 - 27/03/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CRITERIOS, CONCESSÃO, GOVERNO FEDERAL, CERTIFICADO, EMPRESA, RECONHECIMENTO, PROMOÇÃO, SAUDE MENTAL, AMBITO NACIONAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, OFERTA, ACESSO, RECURSOS, APOIO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, TREINAMENTO
- Matérias relacionadas:
- 01/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
- 03/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 152, de 03/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 115, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.975, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024.
À COARQ. - OFSF 152/2024
- 01/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 115, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 37
- 28/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14831 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/03/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 27/03/2024.
- 07/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 56, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 57, de 07/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 11/2024
- OFSF 56/2024
- OFSF 57/2024
- Autógrafo - PL 4358/2023
- 04/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024)
Aprovado o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN-SF
Proferido pela Senadora Jussara Lima o Parecer nº 8, de 2024-PLEN-SF, pela rejeição das Emendas nº 1 e 2, e pelo acatamento da Emenda nº 3, de redação, nos termos do ajuste redacional, na forma da Emenda nº 4, de redação, que apresenta, com o seguinte teor: “onde se lê colaborador, leia-se trabalhador”.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com as Emendas 3 e 4, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.)
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação RQS 117/2024) - Publicado no DSF Páginas 38-49 - DSF nº 16
- Publicado no DSF Páginas 78-90 - DSF nº 16
- RQS 117/2024
- Avulso de emendas
- P.S 8/2024 - PLEN
- P.S 9/2024 - PLEN
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 28/02/2024. Motivação: materia apreciada na sessão de 28 de fevereiro de 2024.
- Publicado no DSF Páginas 38-49 - DSF nº 16
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima.
- Relatório Legislativo
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 117, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
- Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 16
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Jussara Lima.
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4358/2023
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4358/2023
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 295-296 - DSF nº 15
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 101, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 101/2024
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4358/2023
- 25/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2024.
(Pendente de requerimento de urgência)
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 11
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 11
- 21/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Jussara Lima, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 97-103 - DSF nº 11
- P.S 1/2024 - CAS
- 16/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/02/2024.
- 21/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 30/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 30/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 188
- 19/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4358/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 183
- PL 4358/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/02/2025 03:00
