Projeto de Lei n° 4358, de 2023

Iniciativa
Deputada Federal Maria Arraes (SOLIDARIEDADE/PE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4358/2023
Norma Gerada
Lei nº 14.831 de 27/03/2024
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.831 de 27/03/2024
Último local:
02/04/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/03/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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12 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-12 às 18:44

Identificação:
PL 4358/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4358/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4358, de 2023, que Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2024 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4358, de 2023, que Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Jussara Lima, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Relatoria da Senadora Jussara Lima ao PL 4358 de 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 8/2024 - PLEN
Autor:
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 8/2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024) Aprovado o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN-SF Proferido pela Senadora Jussara Lima... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 9/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº9/2024-PLEN/SF-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024) Aprovado o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN-SF Proferido pela Senadora Jussara Lima... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4358/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4358/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4358/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4358/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4358/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda de Redação ao PL 4358/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 101/2024
Autor:
Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Jussara Lima (PSD/), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.358/2023, nos termos do art. 336, II, e 338, II do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 101, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 117/2024
Autor:
Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.358/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024) Aprovado o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN-SF Proferido pela Senadora Jussara Lima... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 230/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 11/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4358/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 56, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 56/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4358/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 56, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 57/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4358/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 56, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4358/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 56, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 115/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.831 de 27 de março de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 140/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.831, de 2024, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 152/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4.358, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 152, de 03/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 115, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2024 Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 37
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 115, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 16
Recebido o Requerimento n° 117, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 78-90 - DSF nº 16
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024)
Aprovado o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN-SF
Proferido pela Senadora Jussara Lima o Parecer nº 8, de 2024-PLEN-SF, pela rejeição das Emendas nº 1 e 2, e pelo acatamento da Emenda nº 3, de redação, nos termos do ajuste redacional, na forma da Emenda nº 4, de redação, que apresenta, com o seguinte teor: “onde se lê colaborador, leia-se trabalhador”.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com as Emendas 3 e 4, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.)
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação RQS 117/2024)
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 38-49 - DSF nº 16
Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 28/02/2024. Motivação: materia apreciada na sessão de 28 de fevereiro de 2024.
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 38-49 - DSF nº 16
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024)
Aprovado o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN-SF
Proferido pela Senadora Jussara Lima o Parecer nº 8, de 2024-PLEN-SF, pela rejeição das Emendas nº 1 e 2, e pelo acatamento da Emenda nº 3, de redação, nos termos do ajuste redacional, na forma da Emenda nº 4, de redação, que apresenta, com o seguinte teor: “onde se lê colaborador, leia-se trabalhador”.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com as Emendas 3 e 4, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.)
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação RQS 117/2024)
28/02/2024 Publicado no DSF Páginas 295-296 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 11
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 11
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a Mesa.
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 97-103 - DSF nº 11
Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Jussara Lima, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
27/10/2023 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 188
A matéria vai à CAS.
20/10/2023 Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 183
Autuado o Projeto de Lei nº 4358/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4358/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 27/02/2024 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 4358/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 27/02/2024 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 4358/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 28/02/2024 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
26/10/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Jussara Lima (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Jussara Lima (encerrado em 28/02/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/02/2024 - 28/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (materia apreciada na sessão de 28 de fevereiro de 2024)
07/03/2024 - 27/03/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CRITERIOS, CONCESSÃO, GOVERNO FEDERAL, CERTIFICADO, EMPRESA, RECONHECIMENTO, PROMOÇÃO, SAUDE MENTAL, AMBITO NACIONAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, OFERTA, ACESSO, RECURSOS, APOIO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, TREINAMENTO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/02/2024 - Discussão, em turno único
03/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 152, de 03/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 115, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.975, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024.
À COARQ.
OFSF 152/2024
01/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 115, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 37
28/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14831 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/03/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 27/03/2024.
07/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 56, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 11/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 57, de 07/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 11/2024
OFSF 56/2024
OFSF 57/2024
Autógrafo - PL 4358/2023
04/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024)
Aprovado o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN-SF
Proferido pela Senadora Jussara Lima o Parecer nº 8, de 2024-PLEN-SF, pela rejeição das Emendas nº 1 e 2, e pelo acatamento da Emenda nº 3, de redação, nos termos do ajuste redacional, na forma da Emenda nº 4, de redação, que apresenta, com o seguinte teor: “onde se lê colaborador, leia-se trabalhador”.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com as Emendas 3 e 4, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.)
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação RQS 117/2024)
Publicado no DSF Páginas 38-49 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 78-90 - DSF nº 16
RQS 117/2024
Avulso de emendas
P.S 8/2024 - PLEN
P.S 9/2024 - PLEN
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 28/02/2024. Motivação: materia apreciada na sessão de 28 de fevereiro de 2024.
Publicado no DSF Páginas 38-49 - DSF nº 16
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima.
Relatório Legislativo
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 117, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 16
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Jussara Lima.
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 3 PLEN - PL 4358/2023
27/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 2 PLEN - PL 4358/2023
27/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 295-296 - DSF nº 15
27/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 101, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 101/2024
27/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 1 PLEN - PL 4358/2023
25/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2024.
(Pendente de requerimento de urgência)
21/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 11
21/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 11
21/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Jussara Lima, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 97-103 - DSF nº 11
P.S 1/2024 - CAS
16/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/02/2024.
21/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
30/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
30/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 188
19/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4358/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 183
PL 4358/2023
Última atualização de dados legislativos: 02/05/2024 17:05