Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 115, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Recebido o Requerimento n° 117, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024)
Aprovado o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN-SF
Proferido pela Senadora Jussara Lima o Parecer nº 8, de 2024-PLEN-SF, pela rejeição das Emendas nº 1 e 2, e pelo acatamento da Emenda nº 3, de redação, nos termos do ajuste redacional, na forma da Emenda nº 4, de redação, que apresenta, com o seguinte teor: “onde se lê colaborador, leia-se trabalhador”.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com as Emendas 3 e 4, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.)
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação RQS 117/2024)

Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 28/02/2024. Motivação: materia apreciada na sessão de 28 de fevereiro de 2024.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024)
Aprovado o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN-SF
Proferido pela Senadora Jussara Lima o Parecer nº 8, de 2024-PLEN-SF, pela rejeição das Emendas nº 1 e 2, e pelo acatamento da Emenda nº 3, de redação, nos termos do ajuste redacional, na forma da Emenda nº 4, de redação, que apresenta, com o seguinte teor: “onde se lê colaborador, leia-se trabalhador”.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com as Emendas 3 e 4, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.)
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação RQS 117/2024)

Encaminhado à publicação o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a Mesa.

Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Jussara Lima, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.

A matéria vai à CAS.

Autuado o Projeto de Lei nº 4358/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.