Projeto de Lei n° 5090, de 2023
- Iniciativa
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
- Jurídico > Processo > Processo do Trabalho
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe acerca do regime de teletrabalho e do regime híbrido de jornada de trabalho e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/10/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 16/11/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5090/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe acerca do regime de teletrabalho e do regime híbrido de jornada de trabalho e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5090/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 188 | A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 21/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 73-84 - DSF nº 184 | Autuado o Projeto de Lei nº 5090/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 26/10/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 31/10/2023 - 08/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO, JORNADA DE TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISTANCIA, SISTEMA MISTO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PRIORIDADE, ADESÃO, CRITERIOS, CONTRATO DE TRABALHO, DEVERES, EMPREGADO, EMPREGADOR, PRESERVAÇÃO, SAUDE, INTEGRIDADE CORPORAL, SAUDE MENTAL, SEGURANÇA DO TRABALHO, AVALIAÇÃO, LOCAL, TRABALHO, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, LEGISLAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO. ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA TERRITORIAL, FORO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PROCESSO TRABALHISTA
- 16/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 08/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.
- 26/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/10/2023 a 07/11/2023. Perante a CAE.
- 26/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 188
- 20/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5090/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 73-84 - DSF nº 184
- PL 5090/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/11/2023 17:34