Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 53, de 2023
- Autoria
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 - CSP ao PLP 150/2021, que “alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 24/10/2023 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 12/12/2023 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 53/2023 - CSP
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 - CSP ao PLP 150/2021, que “alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada”.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
Tramitação encerrada
- 12/12/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- REQUERIMENTO PREJUDICADO
- Ação:
- Nos termos regimentais, o requerimento é prejudicado pela perda de seu objeto.
- 24/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 11:43.
Última atualização de dados legislativos: 12/12/2023 12:57