Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 54, de 2023

Autoria
Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Natureza
Destaque para votação em separado

Ementa:
Requer, em nome da Liderança do União Brasil, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PLP 150/2021, que “alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
24/10/2023 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
12/12/2023 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 21:24

Identificação:
REQ 54/2023 - CSP
Autor:
Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Requer, em nome da Liderança do União Brasil, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PLP 150/2021, que “alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada”.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Tramitação encerrada
12/12/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
REQUERIMENTO PREJUDICADO
Ação:
Nos termos regimentais, o requerimento é prejudicado pela perda de seu objeto.
24/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 12:25.
Última atualização de dados legislativos: 12/12/2023 12:57