Projeto de Decreto Legislativo n° 168, de 2023
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 168/2023
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 139 de 29/11/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 139 de 29/11/2023
- Último local:
- 29/11/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 168/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 168/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 168/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.245, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 313, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD), que aprova o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia par
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 75/2023 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD), que aprova o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia par
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:57. Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:57. Em reunião realizada nesta data, é aprovado o relatório, que passa a c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 35/2023 - CRE
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 168/2023.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:57. Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:57. Em reunião realizada nesta data, é aprovado o relatório, que passa a c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 240/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha o texto do Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004, acompanhado da Exposição de Motivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 313/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 139, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 168, de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.245, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 313, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1245/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 139, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 168, de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.245, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 313, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1246/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 139, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 168, de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.245, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 313, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1247/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 139, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 168, de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.245, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 313, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2023 | Publicado no DCN Páginas 267 - DCN nº 50 | Remetido Ofício SF nº 1.245, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 313, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 139/23. Remetido Ofício SF nº 1.246, de 30/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 139/23, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência. Remetido Ofício SF nº 1.247, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 139/23, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federa no exercício da Presidência. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 207 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 142-148 - DSF nº 206 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:57. Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:57. Em reunião realizada nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 168/2023. Aprovado, também, o presente Requerimento 35/2023-CRE, de urgência para a matéria. Anexado o parecer e o requerimento de urgência. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. |
| 25/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 205 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 205 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 186 | A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 208-226 - DSF nº 186 | Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 168/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 24/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 23/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/10/2023 - 06/11/2023: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, PESQUISA CIENTIFICA, FISICA NUCLEAR, BRASIL, ORGANIZAÇÃO, EUROPA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/11/2023 - Discussão, em turno único
- 30/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.245, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 313, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 139/23.
Remetido Ofício SF nº 1.246, de 30/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 139/23, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência.
Remetido Ofício SF nº 1.247, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 139/23, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federa no exercício da Presidência. - Publicado no DCN Páginas 267 - DCN nº 50
- OFSF 1245/2023
- OFSF 1246/2023
- Autógrafo - PDL 168/2023
- OFSF 1247/2023
- MPSF 313/2023
- 30/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 139 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/11/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 29/11/2023.
- 29/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 207
- 26/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023.
Discussão, em turno único.
- 24/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 205
- 24/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 205
- 23/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 23/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:57.
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:57.
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 168/2023. Aprovado, também, o presente Requerimento 35/2023-CRE, de urgência para a matéria.
Anexado o parecer e o requerimento de urgência.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 142-148 - DSF nº 206
- REQ 35/2023 - CRE
- P.S 75/2023 - CRE
- 20/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 20/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/11/2023.
- 08/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 07/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 31/10/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas ao projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 06/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.
- 24/10/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão na presente data.
- 24/10/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a CRE.
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 186
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 168/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 208-226 - DSF nº 186
- PDL 168/2023
Última atualização de dados legislativos: 15/01/2024 11:28
