Projeto de Decreto Legislativo n° 380, de 2023
- Iniciativa
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 745/2017
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 141 de 29/11/2023
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 141 de 29/11/2023
- Último local:
- 29/11/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 380/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 380/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 380/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.251, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 13/11/2023
- Descrição/Ementa
- Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolivia ao Mercosul
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Chico Rodrigues, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 77/2023 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolivia ao Mercosul
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é submetida a votação nominal, por verificação concedida de ofício. Colocado em votação, é aprovado o relatório por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem, Exposição de motivos e Acordo Internacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Voto em Separado ao PDL 380 de 2023
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 22ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 315/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 141, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 380, de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.251, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1251/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 141, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 380, de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.251, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1252/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 141, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 380, de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.251, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1253/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 141, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 380, de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.251, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2023 | Publicado no DCN Páginas 269 - DCN nº 50 | Remetido Ofício SF nº 1.251, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 141/23. Remetido Ofício SF nº 1.252, de 30/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 141/23, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no Exercício da Presidência. Remetido Ofício SF nº 1.253, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 141/23, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no Exercício da Presidência. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 207 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com o voto contrário dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 158-166 - DSF nº 206 | Reunida a Comissão nesta data, a matéria é submetida a votação nominal, por verificação concedida de ofício. Colocado em votação, é aprovado o relatório por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Após as deliberações, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria. |
| 25/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 205 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 205 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 26/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 200-216 - DSF nº 187 | Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 380/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 25/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 26/10/2023 - Redistribuição)
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 23/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/10/2023 - 07/11/2023: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ADESÃO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/11/2023 - Discussão, em turno único
- 14/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 30/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.251, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 141/23.
Remetido Ofício SF nº 1.252, de 30/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 141/23, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no Exercício da Presidência.
Remetido Ofício SF nº 1.253, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 141/23, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no Exercício da Presidência. - Publicado no DCN Páginas 269 - DCN nº 50
- MPSF 315/2023
- OFSF 1251/2023
- OFSF 1252/2023
- OFSF 1253/2023
- Autógrafo - PDL 380/2023
- 30/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 141 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/11/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 29/11/2023.
- 29/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com o voto contrário dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 207
- 26/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/11/2023.
Discussão, em turno único.
- 24/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 205
- 24/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 205
- 23/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
- 23/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é submetida a votação nominal, por verificação concedida de ofício. Colocado em votação, é aprovado o relatório por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Após as deliberações, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria. - Publicado no DSF Páginas 158-166 - DSF nº 206
- P.S 77/2023 - CRE
- 20/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/11/2023.
- 20/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Prazo de vista coletiva encerrado.
- 14/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é concedida vista coletiva, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, por solicitação do Senador Sergio Moro.
- 13/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/11/2023.
- 13/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Chico Rodrigues, pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 31/10/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas ao projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 07/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.
- 26/10/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 26/10/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, para redistribuição.
Conforme acordo com o Senador Chico Rodrigues
- 25/10/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 25/10/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 25/10/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 30/10/2023 a 06/11/2023. Perante a CRE.
- 25/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- 25/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 380/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 200-216 - DSF nº 187
- PDL 380/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/10/2024 16:04
